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TCE fará inspeção especial em pagamentos de plantões eventuais na Saúde

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acatou voto do conselheiro Carlos Thompson pela realização de inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP, mais precisamente para apurar irregularidades nos pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e analisar a situação de quase 600 servidores em área de transferência ou sem lotação definida, além da possível acumulação ilícita de cargos públicos. O conselheiro concedeu um prazo de 45 dias para a diretoria de Pessoal do TCE apresentar diagnóstico da situação.

A decisão de Carlos Thompson foi baseada em relatório elaborado pelos Inspetores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento, que ao analisarem o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Saúde, detectaram as possíveis irregularidades.

A auditoria da Inspetoria do TCE encontrou no ano 2011, na SESAP, um dispêndio de R$ 32.688.453,85 com o pagamento dos adicionais. Na época, a secretaria alegou existirem servidores na própria sede da Secretária e em outros órgãos administrativos que receberiam o pagamento do adicional. Além disso, trabalhadores afastados e sem lotação identificada também recebiam o adicional. (Com informações da assecom do TCE/RN)

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