Acatando sugestão do Ministério Público de Contas, a Segunda Câmara do TCE votou na manhã desta terça-feira (08) a favor de uma inspeção especial na Ceasa (Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte). A medida visa apurar irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza.
De acordo com o parecer do conselheiro relator, Tarcísio Costa, foram realizadas sucessivas diligências com o propósito de buscar a documentação para análise de seu conteúdo. Entretanto, todas sem êxito, razão pela qual foi sugerida a realização de inspeção especial.
– Julgo pertinente propor a realização de inspeção especial, tudo no desiderato de subsidiar uma análise substancial da causa, nos termos do artigo 200, §2º, do Regimento Interno desta Casa, frisa o relator.
O TCE tem 60 dias para cumprir o que determinou a decisão da Câmara Técnica. A Segunda Câmara de Contas tem como presidente o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e como membros os conselheiros Tarcísio Costa e Renato Costa Dias. (Com informações da assecom do TCE/RN)