A Segunda Câmara de Contas do TCE votou pela realização de Inspeção da Fapern (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN). O órgão de contas quer saber o montante a ser ressarcido ao erário pela ex-presidente Isaura Amélia de Souza Rosado, referente à prestação de contas do ano de 2006.
O corpo técnico do TCE apontou irregularidades nos documentos da FAPERN e convidou a gestora de então para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação que explicasse as ocorrências. Existem nos autos dados que apontam no sentido de que foram infringidas diversas normas legais, inclusive, ocorrendo um possível dano ao erário. Mas, diante da desobediência do gestor responsável, necessário de faz a presença da Corte de Contas no órgão.
O voto o conselheiro relator, Tarcísio Costa, determina que… “julgo pertinente propor a realização de inspeção para que seja emitido relatório acerca das possíveis irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas… propondo-se o prazo de 60 dias para seu cumprimento.” (Processo nº 003968/2007-TC).