Está no Congresso em Foco
O ministro Teori Zavascki, que morreu na tarde dessa quinta-feira (19) na queda de um avião bimotor [1], cuidava de mais de 7,5 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de Estado. O número, na verdade, é maior, pois há casos em que tramitam de maneira oculta, sob completo segredo de justiça. Não é possível sequer saber de sua existência nos registros do Supremo. A grande maioria desses processos está relacionada à Operação Lava Jato, conduzida por ele na corte.
Na lista de investigados cujos processos eram conduzidos por Teori, estavam políticos de peso, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente Lula, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), entre outros. Alguns casos derivados da Lava Jato, foram repassados a outros ministros, como Gilmar Mendes, responsável pelos inquéritos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado por delatores da operação.
Na próxima semana, Teori analisaria a homologação da delação premiada de 77 executivos da maior empreiteira, a Odebrecht. Estima-se que cerca de 200 políticos, dos principais partidos políticos do país, sejam citados pelos executivos como beneficiários do esquema de corrupção e caixa dois do grupo.
No Supremo desde setembro de 2012, Teori ganhou protagonismo no começo de 2015, quando determinou a abertura de 21 inquéritos envolvendo 47 políticos, entre eles, alguns que já não ocupavam mais funções públicas. Teori era o relator responsável por esses e por todos os outros que ainda viriam. Na época, o ministro autorizou a abertura dos inquéritos e revelou os nomes da aguardada “lista do Janot” – em referência aos pedidos de abertura de inquérito realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Apesar de imprimir um ritmo mais lento em comparação com os desdobramentos das investigações contra pessoas sem foro privilegiado na 13º Vara Federal de Curitiba – sob o comando do juiz Sérgio Moro -, Teori tomou decisões históricas em relação à Lava Jato e ao Congresso Nacional. Foi ele que determinou a prisão do então líder do governo Dilma, Delcidio do Amaral (ex-PT-MS), e o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, fato decisivo para sua cassação e posterior prisão.
A prisão de Delcídio chocou o Congresso Nacional diante do ineditismo na história recente do país. Desde a redemocratização, em 1985, um senador nunca havia sido preso no exercício do mandato. Os congressistas consideraram uma ousadia do ministro. Mas, diante da pressão da opinião pública, decidiram não relaxar a prisão do colega.
O senador Fernando Collor também esteve na mira de Teori em algumas situações. Na Operação Politeia, realizada também no âmbito da Lava Jato, foram apreendidos documentos e carros de luxo do parlamentar. Teori autorizou buscas de documentos na Câmara, no Senado e também na residência oficial do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Atraso
A morte do ministro Teori Zavaski [1] vai provocar um atraso de pelo menos seis meses na conclusão inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem autoridades investigadas pela Operação Lava Jato [2]. A estimativa é feita por advogados que atuam em tribunais superiores em Brasília.
Ainda não está definido como será o processo de escolha do novo relator da Lava Jato [3]. De acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga. A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro. Temer é citado em várias delações da Lava Jato.
Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”. Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese, a redistribuição é realizada por meio de sorteio.
A escolha do novo ministro do Supremo deve ser o primeiro grande tema a ser enfrentado pelo Senado este ano, logo após a escolha da nova Mesa Diretora. Mesmo que Temer indique o substituto de Teori em poucos dias, o nome terá de ser enviado aos senadores para sabatina e votação pelo plenário.
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