A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, apresentou nesta terça-feira(11) aos deputados a proposta orçamentária do TJRN para 2013, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização, que contou com a presença do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN).
O valor solicitado pelo TJRN ao Executivo é de R$ 887 milhões, 19% a mais do que no ano anterior (R$ 741 milhões). Deste montante, R$ 38 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios relativos às ações do TJ, TRT e TRF.
– Nossa Casa sempre foi receptiva e manteve uma relação cordial com os demais poderes e a comissão vai analisar a proposta para que seja adequada aos interesses do tribunal, conciliando com as condições do governo e com a boa prestação dos serviços aos cidadãos, disse o presidente Ricardo Motta.
A desembargadora estava acompanhada de toda a equipe técnica: do desembargador Aderson Silvino, que será o próximo presidente do TJ, pelo sistema de rodízio, dos juízes Guilherme Pinto e Fábio Filgueira, e da secretária de Orçamento e Finanças, Liliana Borges. A presidente justificou que o acréscimo é para atender prioridades inadiáveis, como suprir a necessidade de modernização do tribunal, com a criação das comarcas virtuais, dando mais celeridade aos processos e atendendo exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– Outra prioridade é a realização de concursos públicos para provimento do cargo de juiz e de servidores, há uma grande demanda, disse a presidente do TJ. O terceiro concurso, já em andamento, é o de notariais, com provas previstas para outubro. Atualmente, existem quase 100 vagas para juiz e 997 para servidores, cujos últimos concursos, já expirados, foram realizados há sete e nove anos, respectivamente.
– Com as promoções, os juízes vão se afastando do interior e se deslocando para Natal, gerando uma grande demanda nas outras cidades, disse o desembargador Aderson Silvino, que será o próximo presidente do tribunal.
O Executivo tem até o próximo dia 15 para enviar à Assembleia o Orçamento Geral do Estado, cujo relator será o deputado José Dias (PMDB).
– Vamos mediar ma solução que resguarde o interesse público. O projeto do orçamento não se restringe aos recursos, mas para que a prestação dos serviços não seja prejudicada, disse o relator. (Com informações da assecom da ALRN)