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O gabinete do ministro Dias Toffoli [1], do Supremo Tribunal Federal (STF [2]), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota para “esclarecer principais andamentos” e defender a atuação do magistrado no inquérito, na Corte, sobre o Banco Master. Conforme o comunicado, eventual envio do caso à primeira instância da Justiça só será decidido após a conclusão das investigações da Polícia Federal [3].
Segundo a nota, o objetivo é evitar questionamentos sobre a quem cabe a análise do caso. Na avaliação do gabinete do ministro, as apurações estão tendo o andamento regular (leia a íntegra da nota aqui [4]).
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o documento.
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, completa o comunicado em defesa da atuação de Toffoli no caso.
O gabinete também disse que o ministro manteve o sigilo do caso, como no início das investigações na primeira instância, para evitar vazamentos.
“No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”, afirma a nota.
Medidas tomadas por Toffoli no caso Master, consideradas incomuns, geraram críticas nos meios político e jurídico. Além disso, nos últimos dias, foi revelado que fundos ligados ao Master compraram a participação de irmãos do ministro do STF em um resort na cidade de Ribeirão Claro, no Paraná.
Entre decisões de Toffoli que geraram polêmica no caso Master estão:
- restringir acesso da PF a celulares apreendidos nas operações policiais
- ordem para acareação entre técnicos do Banco Central, que decretou a liquidação do Master, e executivos do banco de Vorcaro.
- a determinação para que depoimentos ocorram no Supremo e não na PF, como de costume.
Conforme a colunista do g1 Ana Flor, a tendência é que o caso seja enviado à 1ª instância após o feriado de Carnaval [5].
Segundo a colunista, há uma negociação no STF para afastar da Corte o desgaste do caso Master, com o retorno dos inquéritos para a primeira instância, onde as investigações corriam em separado nas justiças de Brasília e de São Paulo.
A decisão caberá ao próprio relator do caso no STF, Dias Toffoli. O ministro está sob pressão pelas decisões – consideradas, até por colegas, “atípicas” – na condução do inquérito.
Foto reproduzida da Internet