Está no Estado de S. Paulo
Exclusivo. Relator no STF de ações do Banco Mercantil do Brasil desde 2009, o ministro Dias Toffoli obteve do banco empréstimos de R$ 14 milhões a serem pagos em até 17 anos, informam Fábio Fabrini e Andreza Matais. Uma negociação das taxas cobradas ocorreu após decisões de Toffoli em processos do interesse do banco. A partir de 2011, ele obteve dois empréstimos, de R$ 931 mil e R$ 463,1 mil. Os juros caíram de 1,35% para 1% ao mês e as parcelas, de R$ 204 mil mensais – mais que a remuneração líquida de Toffoli no STF à época – para mil. A operação foi considerada “pouco usual” por funcionários do banco. O desconto assegura economia de R$ 636 mil no total das prestações. O ministro relata processos em que o Mercantil questiona contribuições ao INSS e alíquota da Cofins. Após os empréstimos, ele reviu posições.
Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada “pouco usual” até por funcionários do banco.
O primeiro, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.
Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma “hipoteca em segundo grau”.
Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.
As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 204 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.
Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais – representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.
Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso.
Ministro nega favorecimento
O ministro Dias Toffoli informou que os empréstimos são regulares e foram contraídos a juros de mercado. O Banco Mercantil do Brasil não quis se pronunciar sobre o caso.