Está no G1
O defensor público de São Paulo Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, defendeu na terça-feira (23), em entrevista exclusiva ao G1, que a Justiça faça a sua parte e siga a Lei das Drogas, de 2006, que criou a figura do traficante privilegiado, determinando a redução da pena a pequenos traficantes.
“A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo”, afirmou.
Acostumado a trabalhar com casos de pequenos traficantes e dependentes químicos que cometem crimes para manter o vício e são levados para trás das grades, Maximiano assume a pasta preocupado com o alto número de prisões por tráfico no país, que representam, segundo ele, 30% do sistema penitenciário atualmente. “O envolvimento com o tráfico é o crime que mais leva ao encarceramento no país. E isso é lamentável”, disse.
O trecho sobre a redução da pena consta no parágrafo 4 do artigo 33 da Lei 11.343, assinada em agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a mesma legislação que determina que o usuário em posse de drogas não deve mais ser preso, mas submetido a penas alternativas.