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Na nova fase de recursos do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por participação na trama golpista, um dos caminhos usados pelas defesas dos acusados foi a apresentação dos chamados embargos infringentes, um dos pedidos para tentar reverter a condenação.
Seguiram nesta linha, até o momento, os advogados de Almir Garnier e Walter Braga Netto.
O Supremo só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no caso de Bolsonaro e dos demais réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes [1], vai decidir se aceita o pedido. Da determinação individual do ministro, cabe recurso para julgamento colegiado.
Foto reproduzida da Internet