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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou nesta sexta-feira (28) a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos do banco.
Os cinco terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, na última semana.
Vorcaro está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, para onde foi transferido na última segunda (4). Antes, passou dias detido na superintendência da PF em São Paulo.
Na decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva mandou soltar, também, outros quatro executivos do banco:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, os cinco executivos:
- terão de comparecer periodicamente à Justiça;
- não poderão manter contato entre si, nem com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários do BRB e do Master; – incluindo por telefone, internet ou intermediários;
- não poderão deixar o município onde moram sem autorização da Justiça;
- seguirão sem acesso aos passaportes, entregues na semana passada.
Na decisão, Solange diz que, “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”, a adoção de medidas alternativas à prisão é “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
Recursos em três instâncias
Além do recurso concedido pelo TRF-1, a defesa de Vorcaro também tentava garantir a liberdade do dono do Banco Master no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF [1]).
No pedido ao STJ, a defesa de Vorcaro alegou que a prisão não se justificava diante da ausência de fatos concretos e individualizados que apontem risco efetivo de que o investigado pode atrapalhar a investigação.
A defesa afirmou ainda que não há risco de Vorcaro voltar a praticar os crimes apontados pela investigação, sendo que o Banco Central já determinou a liquidação do Master.
“A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen. Não há mais qualquer ingerência do Paciente na referida instituição e por tanto nenhuma conduta possível de ser por ele praticada para reverter o quadro financeiro em questão”, argumentou a defesa.
Mais cedo nesta sexta, a defesa de Vorcaro havia acionado o Supremo Tribunal Federal [2](STF) alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é o grau do Judiciário competente para cuidar do caso.
O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido. Não há data para que esse questionamento seja julgado.
Operação Compliace Zero
A Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro há 10 dias, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília [3]. Além do empresário, mais seis executivos ligados ao banco são acusados de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), que é público.
Na segunda-feira (24), Vorcaro foi transferido de uma cela na Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos [4].
A instituição também é acusada de vender títulos de crédito falsos. O banco emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal.
Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões [5]. No dia da operação, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.
Foto reproduzida da Internet