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O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22) o acordo de delação premiada [1]do ex-ministro Antônio Palocci [2], fechado com a Polícia Federal.
O conteúdo da colaboração segue em sigilo. Na delação, Palocci entregou pessoas sem foro privilegiado. A TV Globo apurou que ele cita nos depoimentos da delação fatos envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Roussef, em cujos governos foi ministro, e aborda pagamentos de empreiteiras e desvios na Petrobras.
A PF poderá agora usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele e que podem motivar novas operações.
Embora a delação tenha sido juridicamente validade, não há previsão de redução de pena para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será aplicada na etapa final do processo, a exemplo do que ocorreu com a delação da publicitária Danielle Fonteles [3] na Operação Acrônimo, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016
Os depoimentos da delação de Palocci foram prestados em abril. Investigadores confirmaram à TV Globo que nessa colaboração Palocci tratou somente de assuntos investigados pela PF em Curitiba, na Operação Lava Jato. Portanto, a colaboração tem menos temas do que os tratados por Palocci no depoimento ao juiz Sergio Moro, no ano passado.
Nesta quarta-feira, por maioria de 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Polícia Federal tem autonomia para negociar e celebrar acordos de delação [4] premiada mesmo sem anuência do Ministério Público.
Prisão
Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão [5], acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.
Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro [6].
No ano passado, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, podem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro, Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” [7]com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.
Foto reproduzida da Internet