Está no Estado de S. Paulo
Os pagamentos de férias, licença-prêmio e benefícios como auxílio-alimentação em atraso não representam um privilégio dos juízes, afirma Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo ele, só este ano, a administração da corte desembolsou R$ 360 milhões para pagar direitos devidos a servidores, a título de indenizações. “O TJ tem destinado R$ 60 milhões por mês para pagamentos a servidores, além da folha de pagamento mensal.”
O tribunal gasta R$ 480 milhões por mês só com a folha salarial – R$ 420 milhões são destinados a servidores e R$ 60 milhões a juízes e desembargadores. O adicional deste mês na folha de pagamento dos magistrados – que saltou para R$ 98,6 milhões – foi o primeiro feito de forma maciça. Até então, para sanar o passivo de juízes e desembargadores, os pagamentos mensais estavam sendo feitos a conta-gotas, explicou o juiz assessor.
Ao todo, o TJ deve R$ 2 bilhões a magistrados e o mesmo valor a servidores. Esse valor engloba, além de férias e licença-prêmio em atraso, diferenças salariais reconhecidas pela Justiça, sobre as quais incidem juros e correção monetária. “O valor substancial é o da chamada parcela autônoma de equivalência salarial, com direitos reconhecidos pelo STF”, explica Capez.