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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionou mais de US$ 175 milhões de um dos principais fundos do Departamento de Estado para direitos humanos a projetos ligados a pautas conservadoras, entre eles uma iniciativa de US$ 1 milhão destinada a organizações da sociedade civil que contestem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. As informações foram publicadas na quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian [1].
43 projetos, que somam US$ 176,9 milhões, concentram a maior parte dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso norte-americano para o Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo voltado originalmente ao apoio a direitos humanos e democracia no exterior.
O programa relacionado ao Brasil recebeu o nome de “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”. De acordo com o documento consultado pelo jornal, US$ 1 milhão seriam destinados a grupos da sociedade civil que atuem contra o que a própria proposta classifica como “excesso judicial” e “censura” praticados pelo Supremo brasileiro.
A iniciativa ocorre depois de uma escalada de atritos entre o governo Trump e o STF, especialmente em torno do ministro Alexandre de Moraes. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, acusando-o de violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. As acusações expressam a posição oficial do governo norte-americano.
Em setembro daquele ano, Washington ampliou as medidas e sancionou também Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Na ocasião, o Tesouro afirmou que as novas punições estavam relacionadas ao suposto apoio financeiro ao magistrado.
Recursos foram liberados às vésperas do prazo
Segundo uma fonte familiarizada com as negociações ouvida pelo Guardian, o Departamento de Estado formalizou a destinação dos recursos poucas horas antes do fim do prazo, em 30 de setembro, apesar das objeções apresentadas por integrantes do Congresso. O departamento não respondeu especificamente ao jornal se havia ignorado bloqueios parlamentares relacionados às verbas.
Uma assessoria democrata do Congresso afirmou que a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, mantinha dez bloqueios envolvendo US$ 22 milhões em projetos relacionados ao Brasil, África do Sul e Nigéria, além de programas no Reino Unido e em outros países europeus.
Ainda de acordo com esse assessor, o secretário de Estado, Marco Rubio, teria assinado pessoalmente um memorando determinando que os bloqueios fossem desconsiderados e que os recursos fossem comprometidos. A informação é atribuída pelo Guardian à assessoria democrata.
Maior projeto receberá US$ 40 milhões
A maior concessão prevista é de US$ 40 milhões e tem como beneficiário um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation (VOC), organização anticomunista sediada nos Estados Unidos.
Documentos de verificação analisados pelo Guardian mostram que a fundação havia recebido cerca de US$ 97 mil em contratos do Departamento de Estado nos cinco anos anteriores, todos referentes ao ano fiscal de 2022. O novo montante, portanto, representa uma ampliação expressiva dos recursos destinados à organização.
O documento também identifica Andrew Bremberg, ex-assessor de política doméstica da Casa Branca durante o governo Trump e ex-embaixador dos Estados Unidos junto ao escritório europeu das Nações Unidas, como um dos dirigentes da instituição.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal, integrantes do próprio governo fizeram pressão em favor de determinadas concessões. Os programas estariam relacionados a prioridades defendidas por figuras centrais da administração, incluindo as críticas do vice-presidente JD Vance aos rumos políticos e culturais da Europa e a agenda migratória defendida pelo assessor da Casa Branca Stephen Miller.
Uma pessoa familiarizada com as discussões afirmou que os programas receberam atenção direta dos níveis mais altos do governo.
“Para mim, a história é a atenção de alto nível — inclusive orientada pela Casa Branca — dada a esses programas”, declarou a fonte ao jornal.
Segundo ela, as concessões “foram apresentadas aos níveis mais altos do departamento e têm o aval da Casa Branca”.
Europa também é alvo dos programas
Além do Brasil, os projetos incluem ações na Europa relacionadas a imigração, anticomunismo, proteção de cristãos, regulação econômica e oposição ao que os documentos chamam de “ideologia de gênero”.
Uma iniciativa intitulada “Promovendo aliados da civilização ocidental” receberá US$ 2 milhões e, segundo o documento, deverá selecionar organizações que não adotem aquilo que o programa descreve como “relatos ideologicamente instrumentalizados dos direitos humanos, como a ideologia de gênero”.
Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e países dos Bálcãs aparecem como potenciais destinos dos recursos, especialmente para organizações de orientação anticomunista ou baseadas no conceito de “direitos naturais”.
Outro projeto prevê documentar o que chama de “retrocesso democrático” na Europa associado à “migração em massa e ilegal” e a medidas adotadas por organismos supranacionais. Há ainda US$ 1 milhão previsto para um consórcio jornalístico que questione mecanismos de classificação de veículos considerados confiáveis e US$ 2 milhões destinados a redes de proteção de cristãos na Nigéria.
No Reino Unido, uma concessão direta de US$ 3 milhões está prevista para a Jobs Foundation, comandada por Matthew Elliott, um dos líderes da campanha pelo Brexit. O programa busca incentivar políticas favoráveis às empresas e reduzir regulações consideradas obstáculos ao investimento norte-americano.
Departamento de Estado defende orientação
O Departamento de Estado não comentou individualmente as concessões, mas afirmou ao Guardian que os programas ainda estavam sob “deliberação ativa” e que os beneficiários precisariam cumprir as normas federais para o recebimento de recursos.
Um representante da pasta defendeu a política para a Europa e afirmou que a estratégia busca trabalhar com aliados na defesa de direitos, soberania e liberdade política.
“Nossa programação na Europa busca apoiar nossos aliados europeus na defesa desses direitos e princípios, juntamente com sua autoconfiança civilizacional e soberania”, declarou.
O representante acrescentou que a estratégia de segurança nacional do governo prevê “promover a liberdade política, promover a liberdade de expressão e colaborar com parceiros europeus”.
A nova distribuição dos recursos representa uma mudança nas prioridades tradicionais do fundo, historicamente utilizado pelos Estados Unidos para financiar dissidentes, organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos, especialmente em países governados por regimes autoritários. A atual lista inclui projetos em democracias consolidadas e iniciativas diretamente relacionadas a disputas políticas internas de países aliados.
Parte das propostas inicialmente consideradas acabou abandonada. Um repasse direto de US$ 5 milhões para a britânica Free Speech Union foi marcado como retirado, enquanto outro projeto de US$ 7 milhões destinado ao think tank 878 já havia sido descartado após resistências no Congresso.