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O Tribunal Superior Eleitoral [1] (TSE) decidiu por unanimidade conceder 24 inserções para o ex-presidente Luiz Inácio Lula [2] da Silva (PT) na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro [3] (PL) na TV. Cada inserção será de 30 segundos.
- Inserção é o espaço que o candidato tem em emissoras de TV aberta em determinado horário.
- A decisão do TSE concede a Lula 116 veiculações dos direitos de resposta, considerando as exibições em cinco canais.
- O tribunal entendeu que a campanha de Bolsonaro exibiu conteúdo que atacou irregularmente a imagem de Lula 116 vezes, por isso os direitos de resposta são em igual número.
Cada candidato tem direito a 25 inserções por dia no segundo turno.
Os ministros analisam no plenário virtual a decisão da ministra Maria Bucchianeri que inicialmente havia concedido, como direito de resposta, 164 i [4]nserções para Lula no programa de Bolsonaro (neste sábado ela explicou que usou o termo inserção erroneamente; veja mais abaixo).
Bucchianeri agora votou por manter 116 veiculações. Sobre as demais 48 veiculações, a ministra afirmou que a campanha de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa. Por isso, Bucchianeri entendeu que devem ser julgadas posteriormente. O voto dela foi seguido pelos outros seis ministros.
A campanha de Lula reclamou no TSE de propagandas em que a campanha de Bolsonaro dizia que o petista foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado
A ministra afirmou que se tratam de fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Histórico das decisões
Bucchianeri havia concedido uma primeira decisão favorável à campanha de Lula na quarta-feira (19). Na ocasião, ela entendeu que a campanha de Bolsonaro divulgou desinformação sobre o candidato petista 164 vezes. Por isso, ela determinou o direito de resposta em igual medida.
No voto deste sábado, a ministra esclareceu que cometeu um erro material na primeira decisão. Ela havia dito 164 inserções, em vez de 164 veiculações. A ministra se corrigiu neste sábado.
Após a campanha de Bolsonaro ter entrado com recurso no tribunal, Bucchianeri suspendeu a própria decisão na quinta-feira (20) [5] e remeteu o caso para o plenário, onde todos os ministros votam.
Foto reproduzida da Internet