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O Brasil queimou R$ 1,4 bilhão em vacinas contra a Covid-19 desde 2021. O valor é referente a mais de 39 milhões de doses que venceram sem serem utilizadas e precisaram ser incineradas, de acordo com dados do governo aos quais o g1 teve acesso.
O fim da validade e a necessidade de descartar quase 40 milhões de doses foi revelada pela Folha de S. Paulo em março. Agora, a incineração de insumos médicos é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apura se houve improbidade administrativa (quando agentes públicos causam prejuízos aos cofres públicos).
O desperdício, na visão de especialistas (leia mais abaixo), é consequência da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro [1](PL), que demorou para comprar e distribuir as doses, enquanto o próprio Bolsonaro empreendia uma cruzada contra as vacinas [2], se recusando a se imunizar e disseminando desinformação, como fez quando associou a vacina da Covid com a Aids [3]. A CPI da Covid, que investigou as condutas do governo federal ao longo da pandemia terminou com o pedido de indiciamento dele por 9 crimes [4].
O total de vacinas incineradas representa quase 5% do total comprado pelo país. Segundo especialistas em logística na saúde, é comum o descarte de medicamentos vencidos, mas o índice está acima do considerado aceitável de até 3%.
As primeiras vacinas foram queimadas em 2021, mesmo ano em que começou a imunização no país, e aumentaram em número em 2022, durante o governo Bolsonaro. Neste ano, já no governo Lula [5], a quantidade foi maior porque mais lotes de vacina venceram sem que houvesse tempo para dar outro destino aos insumos, chegando ao montante bilionário (veja gráfico abaixo).
🚨 Para especialistas, o grande número de vacinas vencidas se explica por problemas de logística, pela falta de campanha de imunização e por forte propaganda antivacina ao longo da pandemia de Covid.
📈 No infográfico abaixo, veja a quantidade de doses queimadas em cada ano e o gasto em valores – já atualizados com a inflação do período para números de hoje.
Procurada, a assessoria de Bolsonaro disse que o ex-presidente não tinha gerência sobre o descarte de vacinas e que havia dado “autonomia plena para os ministros”.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo, que ficou à frente da pasta até março de 2021, não se manifestou.
Seu sucessor, o ex-ministro Marcelo Queiroga, respondeu ao g1 que as compras foram definidas pelas áreas técnicas da pasta e que não tinha responsabilidade sobre o descarte.
A atual gestão do Ministério da Saúde [6] afirma que “herdou um estoque de mais de 157,9 milhões de itens de saúde a vencer até o mês de julho equivalente a R$ 1,2 bilhão” e que criou um comitê para monitoras e mitigar perdas. (Leia os posicionamentos ao final.)
Problemas na logística e na aplicação
💉 Ao todo, o Brasil adquiriu 823 milhões de doses contra a Covid entre 2020 e 2023, segundo o Ministério da Saúde.
Após a compra, as vacinas eram distribuídas pelo governo federal aos estados, que as enviavam aos municípios.
Apesar da expertise do Sistema Único de Saúde [7] (SUS) com o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é referência internacional, houve uma série de problemas na entrega e na aplicação das vacinas ao longo da pandemia. Por exemplo:
- No início da imunização, o ministério errou e trocou a quantidade de doses enviadas ao Amazonas e ao Amapá [8].
- No interior paulista, por um erro de logística, idosos receberam vacinas de fabricantes diferentes [9], o que não era recomendado na época.
- A capital paulista precisou interromper a vacinação [10]por causa de atraso na entrega pelo governo federal.
- No fim de 2022, não havia orientação do ministério sobre a aplicação de doses complementares [11].
- Logo no início deste ano, assim que foi empossado, o novo governo se deparou com a falta de vacina contra Covid para crianças [12].
Por que é aceitável queimar até 3% dos insumos
A logística de compra de insumos exige um cálculo que se baseia na projeção de demanda futura.
👉 Ou seja, no caso das vacinas, é observado o volume de pessoas que precisam do imunizante, o prazo de validade dos lotes e o prazo de entrega do fabricante para que sejam compradas doses em número suficiente até a remessa seguinte.
No entanto, é levada em consideração nesse cálculo a chamada “quebra de estoque”, que é a possibilidade de uma margem de perda diante do volume comprado.
Isso porque, como se trata de uma projeção, o cenário pode não se concretizar por razões como problemas na distribuição.
Segundo Gonzalo Vecina, professor na Faculdade de Medicina da USP [13] e especialista em logística de saúde, o limite considerado aceitável para a perda de insumos é de até 3%. No caso das vacinas de Covid, foram queimados 5% do estoque comprado.
Falta de campanha de imunização
Para Vecina, que foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa [14]), a quantidade de vacinas incineradas evidencia um “problema de gestão gravíssimo no Ministério da Saúde” durante o governo Bolsonaro.Isso é um desperdício. Em cálculos de administração de estoque, você aceita quebra de até 3%, isso é o máximo. Me assusta ver a quantidade de produtos bastante caros que acabaram sendo jogados na lata do lixo.— Gonzalo Vecina, médico sanitarista especialista em logística de saúde
Na avaliação de Cláudio Maierovitch, que também presidiu a Anvisa e foi diretor de vigilância de doenças transmissíveis no Ministério da Saúde, a questão é que o cálculo de logística não podia prever a campanha antivacina do próprio governo federal.
De um lado, embora houvesse compra e distribuição de vacina, de outro, havia uma cruzada do então presidente Bolsonaro contra as vacinas [2], se recusando a se imunizar e disseminando desinformação sobre a vacina. A CPI da Covid, que investigou as condutas do governo federal ao longo da pandemia terminou com o pedido de indiciamento dele por 9 crimes [15].
“Houve uma atitude clara do comando do governo de questionar o valor da vacina, de ser contra a vacina, insinuar que eram problemáticas e, de alguma forma, perigosas. Além disso, não houve investimento em campanhas e era até difícil saber quando estava na hora de vacinar quem. As informações eram desencontradas, não havia divulgação”, afirma Maierovitch.
Investigação da PGR
A investigação que corre na PGR para apurar a incineração de vacinas foi aberta em março deste ano.
Segundo a procuradoria, são apurados “possíveis atos de improbidade administrativa, com dano ao patrimônio, pelo descarte de medicações adquiridas pelo Ministério da Saúde que perderam sua validade nos últimos cinco anos”.
Até o momento, foram tomados depoimentos de servidores, mas não se chegou ainda na fase de apontar responsáveis. Ao fim da investigação, a PGR poderá propor ação civil pública ou um termo de ajustamento de conduta (TAC).
5 mil decretos sob análise
O professor de direito sanitário da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Aith é coautor de um estudo que analisou cerca de 5 mil decretos do governo Bolsonaro ligados ao combate da pandemia.
Para ele, o desperdício de dinheiro público com a queima das vacinas é “consequência natural da política que estava sendo adotada”.
Na avaliação dele, é possível enquadrar a queima de vacinas por perda de validade como crime contra o patrimônio público porque os gestores “promoveram gastos inúteis e deliberadamente não deixaram que esses recursos chegassem ao destino de política pública”. Foi um interesse deliberado do governo federal em não promover a vacinação e, por isso, essas vacinas ficaram em estoque. Comprou para dizer que fez a parte dele, mas não se preocupou em distribuir e capacitar os estados e municípios para aplicar, de fato, no braço das pessoas.— Fernando Aith, professor de direito sanitário da USP
Ele entende que, nesse caso, fica configurada improbidade administrativa, pois houve dolo dos agentes públicos, e crime contra a saúde pública.
“No final das contas, houve uma ação deliberada para evitar que as pessoas tivessem acesso a produtos necessários para a proteção da própria vida”, diz.
Foto reproduzida da Internet