A Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Natal é um instrumento judicial que tem resolvido centenas de casos de agressão contra a parcela feminina da sociedade, na área familiar, de convivência, relacionamentos e de parentesco. De 2011 para cá, foram proferidas 1.063 sentenças a respeito de casos envolvendo lesão corporal de vários graus, ameaças, injúria e difamação entre casais e outros tipos de relação entre homens e mulheres. “Próximo de cada final de semana, temos de analisar muitos pedidos de medidas protetivas”, observa a juíza Maria do Socorro Pinto de Oliveira, titular daquela vara.
A unidade tem realizado o julgamento de 80 processos por mês. A magistrada lembra que a divulgação com ampla penetração na mídia a respeito da Lei Maria da Penha (11.340/06) aumentou o número de casos, fruto de uma consciência cada vez maior das mulheres quanto ao resguardo da integridade física. Há vítimas da violência contra as mulheres em todas as classes sociais e as de menor instrução também mencionam esta lei para defender seus direitos. Parte delas recebe orientação naquela circunscrição judiciária mas o caminho recomendado é procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público, estaduais.
“Natal só dispõe de uma casa abrigo para as mulheres em situações deste tipo, o que é insuficiente para atendimento a situações de risco”, reforça a juíza. Ela recorda que em momentos extremos chegou a levar duas mulheres à noite para sua residência, tal era a gravidade das ameaças vivenciadas por elas. De janeiro de 2011 até meados de setembro de 2013, a vara promoveu 752 audiências e ocorreu a tramitação de 2.410 inquéritos. (Com informações do portal do TJRN)