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O ministro Alexandre de Moraes [1], do Supremo Tribunal Federal (STF [2]), afirmou que as novas restrições impostas ao senador Marcos do Val, como tornozeleira eletrônica [3], se justificam porque as investigações largamente demonstraram um “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
Na decisão a que a TV Globo teve acesso, Moraes afirmou que o senador ao viajar para os Estados Unidos “deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”.
O ministro ressaltou que o parlamentar “tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário”.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, afirmou Moraes.
O ministro disse ainda que o parlamentar é investigado por “gravíssimos fatos”, como ataque institucional ao Supremo e à Polícia Federal [4], com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações no STF.
Aumento das restrições
Segundo Moraes, o aumento das restrições é necessário para garantir a investigação e a aplicação da lei penal. [5]
Moraes citou que, em agosto do ano passado, determinou o bloqueio de valores e bens de Marcos do Val para garantir o cumprimento das restrições impostas [6] e impedir a prática criminosa.
Moraes citou que Marcos do Val chegou a gravar vídeo de geladeira vazia, mas em descumprimento das medidas cautelares impostas, viajou com sua família para Orlando, nos Estados Unidos, por mais de 10 dias.
“As circunstâncias indicam, portanto, a necessidade de adoção de medidas para minimizar os prejuízos e assegurar as responsabilidades civil e penal pelos atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, frisou o ministro.
“Assim, se torna necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de gabinete do senador Marcos Ribeiro do Val, diante da possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”, prosseguiu Moraes.
Foto reproduzida da Internet