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A Polícia Federal [1] indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro [2] (PL) nesta quinta-feira (4) no inquérito das joias — investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias [3]dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita quando era presidente do Brasil. Bolsonaro foi indiciado junto com outras 11 pessoas.
As joias foram recebidas por Bolsonaro durante seu mandato e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei. Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.
Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens milionários como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.
O indiciamento significa que a Polícia Federal encontrou indícios suficientes de crime, e agora cabe ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal. Só se a Justiça acolher a denúncia é que Bolsonaro e os demais indiciados virarão réus.
Entenda abaixo os principais pontos sobre o indiciamento:
Por quais crimes Bolsonaro é investigado?
Bolsonaro foi indiciado por três crimes:
- Peculato
- Associação Criminosa
- Lavagem de Dinheiro
O que significa cada um desses crimes?
Peculato: Apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
Quem mais foi indiciado e por quais crimes?
Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.
▶️Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia): peculato e associação Criminosa.
▶️José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
▶️Julio César Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
▶️Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa.
▶️Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.
▶️Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa.
▶️Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
▶️Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
▶️Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
▶️Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
▶️Osmar Crivelatti (assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O que acontecer agora como inquérito?
O relatório final com as conclusões da Polícia Federal será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro e os outros indiciados.
A PGR pode:
- Apresentar uma denúncia formal à Justiça.
- Arquivar o caso.
- Solicitar novas diligências.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados se tornam réus e responderão a ações penais na Corte. A fase seguinte inclui a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento final onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.
O que disseram as defesas
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e que não irá se manifestar no momento. Bolsonaro sempre negou irregularidades.
Fabio Wajngarten, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, declarou que agiu dentro das suas prerrogativas profissionais e que a acusação é injusta.
Frederick Wassef afirmou que seu indiciamento é uma retaliação por defender Bolsonaro, negando qualquer envolvimento ilícito.
O advogado do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que seu cliente está cooperando com as investigações e que o indiciamento é apenas uma etapa do processo.
Foto reproduzida da Internet