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A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um obstáculo aos planos dos Estados Unidos de obter acesso rápido e privilegiado às reservas brasileiras de terras raras, consideradas as segundas maiores do mundo. Segundo reportagem da agência Reuters, baseada em entrevistas com integrantes do governo, empresários do setor mineral e analistas, o Brasil pretende estabelecer novas condições para a exploração desses recursos estratégicos, priorizando a industrialização nacional e a transferência de tecnologia.
A estratégia do governo Lula busca evitar que o país permaneça na condição de mero exportador de matérias-primas, enquanto outras economias concentram as etapas mais lucrativas das cadeias produtivas. A intenção é transformar a riqueza mineral brasileira em desenvolvimento tecnológico, empregos qualificados e capacidade industrial, num momento em que Estados Unidos e China disputam o controle das cadeias globais de fornecimento de minerais críticos.
O governo brasileiro prepara um novo marco regulatório para o setor, que deverá estabelecer incentivos à instalação de unidades de processamento, refino e fabricação no território nacional. As medidas também deverão incluir mecanismos de redução de riscos para investidores e critérios para a classificação de projetos prioritários.
Brasil quer seguir exemplo da China e agregar valor aos minerais
Marco Lage, integrante do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), afirmou à Reuters que o principal objetivo é ampliar a participação brasileira nas etapas industriais da cadeia produtiva.
“O mais importante é produzir mais no Brasil. Processar, fabricar, agregar valor e investir em conhecimento, pesquisa e desenvolvimento”, declarou. “É isso que a China vem fazendo há 30 anos.”
A referência à experiência chinesa revela a orientação estratégica do governo brasileiro. Nas últimas décadas, a China consolidou sua posição dominante não apenas na extração de terras raras, mas sobretudo nas tecnologias de separação, refino e fabricação de componentes utilizados em setores industriais avançados.
Esses minerais são fundamentais para a produção de veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, turbinas eólicas, sistemas de defesa e diversas tecnologias consideradas essenciais para a transição energética e a economia digital.
O governo Lula pretende aproveitar a crescente demanda internacional para negociar investimentos que contribuam para a formação de uma cadeia produtiva nacional.
Isso não significa fechar as portas ao capital estrangeiro. Segundo integrantes do CIMCE, empresas norte-americanas continuarão sendo bem-vindas, desde que seus projetos estejam alinhados à estratégia brasileira de desenvolvimento industrial.
Eracy Lafuente, integrante do conselho e chefe de gabinete do governador da Bahia, afirmou que o Brasil espera a participação de investidores internacionais nas etapas de processamento e refino. Segundo ele, os Estados Unidos “não serão deixados de lado”.
Derrota de Flávio Bolsonaro frustra expectativas de Washington
A reportagem da Reuters destaca que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na eleição presidencial, poderia ter facilitado os planos norte-americanos para os recursos minerais brasileiros.
Próximo da família Trump, Flávio havia sinalizado disposição para estabelecer uma parceria estratégica com Washington envolvendo as reservas nacionais de terras raras.
Após uma reunião com Donald Trump, em maio, o então candidato prometeu uma “parceria estratégica de longo prazo” relacionada à exploração desses minerais.
Analistas ouvidos pela Reuters avaliavam que uma vitória de Flávio poderia levar à extinção do CIMCE e à flexibilização das exigências voltadas à industrialização e ao processamento dos minerais em território brasileiro.
O próprio governo norte-americano já havia manifestado interesse em obter acesso preferencial às reservas brasileiras, segundo um funcionário do Departamento de Estado citado pela agência.
Com a vitória de Lula, entretanto, Washington terá de negociar com um governo que pretende utilizar o potencial mineral do país como instrumento de desenvolvimento econômico e fortalecimento da soberania nacional.
Em manifestação à Reuters, a Casa Branca afirmou que a diversificação das cadeias de fornecimento de minerais estratégicos interessa tanto aos Estados Unidos quanto ao Brasil.
O porta-voz Matthew Middleton declarou que a administração Trump busca “novas oportunidades para fortalecer nossas parcerias e entregar resultados concretos para o povo americano”.
Disputa entre China e Estados Unidos amplia poder de negociação brasileiro
O interesse norte-americano pelas terras raras brasileiras está diretamente relacionado à competição tecnológica e geopolítica com a China.
Embora possuam reservas e projetos de mineração em diferentes regiões do mundo, os Estados Unidos ainda dependem de cadeias de processamento nas quais a indústria chinesa exerce papel predominante.
Pequim desenvolveu, ao longo de décadas, conhecimentos industriais e tecnológicos que lhe asseguram uma posição estratégica no fornecimento de materiais essenciais para setores de alta tecnologia.
Para Marco Lage, tanto empresas chinesas quanto norte-americanas podem contribuir para os objetivos brasileiros.
A orientação do governo Lula é aproveitar a competição entre as duas potências para atrair investimentos, ampliar a capacidade tecnológica e evitar relações comerciais limitadas à exportação de recursos naturais.
Falta de tecnologia ainda limita processamento no Brasil
Apesar de possuir reservas expressivas, o Brasil enfrenta obstáculos técnicos para transformar seu potencial mineral em uma indústria competitiva de processamento de terras raras.
Ramon Barua, presidente-executivo da Aclara Resources, empresa que desenvolve um projeto de mineração em Goiás e trabalha em tecnologias de separação nos Estados Unidos, afirmou que o país ainda precisa dominar processos industriais fundamentais.
“Mesmo que quiséssemos — ou mesmo que o presidente Lula quisesse — fazer a separação no Brasil hoje, não acho que isso seja possível”, declarou. “Precisamos adquirir a tecnologia primeiro.”
Atualmente, a mina Serra Verde, em Goiás, é a única operação comercial de terras raras no país.
O empreendimento, que conta com apoio norte-americano e foi adquirido pela USA Rare Earth em setembro, ainda enfrenta desafios técnicos. A expectativa da empresa é que a operação não alcance sua capacidade total antes do fim de 2027.
O cenário evidencia a distância entre a dimensão das reservas brasileiras e a capacidade efetiva de transformá-las em produtos industriais de maior valor agregado.
Governo prepara novas regras para 2027
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi sancionada por Lula cerca de duas semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
A legislação criou o CIMCE, responsável por coordenar a formulação de políticas para o setor e estabelecer critérios de incentivo e proteção aos recursos considerados estratégicos.
Na primeira reunião, o conselho definiu uma lista de 27 minerais sob sua responsabilidade, classificando as terras raras como de “alta prioridade” para o país.
Entre suas atribuições previstas estão a análise de mudanças de controle societário em empresas detentoras de direitos minerários e a avaliação de contratos, acordos e parcerias internacionais relacionados ao fornecimento desses recursos.
O objetivo é assegurar que decisões envolvendo ativos minerais estratégicos considerem também os interesses econômicos e geopolíticos do Brasil.
Segundo Eracy Lafuente, o governo pretende apresentar as novas regras nos primeiros meses de 2027.
Representantes do setor privado defendem que a regulamentação ofereça segurança jurídica e previsibilidade aos investidores.
Gabriela Salazar, sócia do escritório Azevedo Sette Advogados, afirmou à Reuters que as empresas assessoradas por sua equipe buscam regras claras para orientar seus investimentos.
Ramon Barua também avaliou que a legislação não pretende obrigar todas as empresas a atuar em cada etapa da cadeia produtiva, mas criar incentivos para ampliar o processamento e o desenvolvimento tecnológico.
“Acho que o objetivo da lei não é forçar ninguém a investir nas etapas posteriores da cadeia de suprimentos”, afirmou. “É incentivar investimentos nessas etapas da tecnologia.”
A estratégia brasileira, portanto, não exclui a participação de empresas estrangeiras, mas procura estabelecer condições para que a exploração das reservas nacionais contribua para a industrialização do país.
Com a reeleição de Lula, a disputa internacional pelas terras raras brasileiras passa a ocorrer sob uma orientação que privilegia a agregação de valor, a autonomia tecnológica e a soberania sobre recursos considerados decisivos para a economia do futuro.
Foto reproduzida da Internet