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Está no Congresso em Foco

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta segunda-feira (24) com outro pedido de habeas corpus em favor do peemedebista. Na peça, os advogados classificam a prisão preventiva de Cunha como “desproporcional” e desnecessária. O argumento é de que o ministro Teori Zavascki, então relator do processo contra o ex-presidente da Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão cautelar feito pela Procuradoria-Geral da República anteriormente.

“O então ministro-relator afirmou claramente que os motivos apresentados pelo MPF para requerer a prisão preventiva do ora paciente estavam relacionados ao exercício do mandato parlamentar, de modo que a posterior cassação esvaziava completamente o pedido de encarceramento cautelar outrora deduzido”, diz o pedido de habeas corpus.

O ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente, por tempo indeterminado, na última quarta-feira (19), próximo à sua residência na Asa Sul, em Brasília. O peemedebista foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está desde então.

Para os advogados de Cunha, o juiz Sergio Moro desrespeitou o entendimento do STF, uma vez que “de lá para cá, não ocorreu nenhum fato novo apto a autorizar a modificação no estado de liberdade do paciente, Eduardo Cunha”. A defesa sustenta, ainda, que não há “nenhum risco efetivo ou iminente” de que o peemedebista atrapalhe as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, é assinado por seis advogados de dois escritórios: um sediado em Brasília e outro no Paraná. Este é o segundo recurso apresentado pela defesa de Cunha na tentativa de libertá-lo. Na última sexta-feira (21), advogados entraram com um pedido de liberdade no STF, com o mesmo argumento de que Sergio Moro teria descumprido uma decisão da Corte. Na ocasião, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.