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Leio no portal Nominuto.com que o Ministério Público Estadual pediu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de seis pessoas que estão ligadas às fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça. Não houve pedido de prisão.

Duas delas são a ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana e seu esposo, George Leal. Os outros pedidos são contra dois funcionários do TJ e um do Banco do Brasil, cujos nomes a reportagem do Nominuto.com não conseguiu identificar, tampouco a procedência do sexto envolvido no caso.

O modo de funcionamento dos desvios consiste em forjar guia de pagamento de precatórios, sem, contudo, que o processo administrativo referente a tal pagamento existisse. Para que o desvio estive configurado, seria necessária atuação de alguém dentro da instituição bancária que faz os pagamentos, no caso, o Banco do Brasil.

A investigação corre sob estrito sigilo por recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cuja equipe de técnicos deverá desembarcar em Natal na segunda-feira (30) à tarde e seguir direto para o Tribunal de Justiça, onde deverá permanecer por toda a semana.

A dimensão da fraude continua inestimável. “Só sabemos que foi muito, muito dinheiro”, disse uma das fontes ouvidas pela reportagem do Nominuto.com. O caso levou o Tribunal de Justiça a apressar a modernização do Setor de Precatórios e de Informática.

A servidora exonerada Carla de Paiva Ubarana deverá retornar a Natal na próxima semana para prestar os esclarecimentos que lhe são pedidos, de acordo com seu procurador, o advogado Felipe Cortez. Segundo ele, sua cliente está em tratamento de saúde em Recife.

Análise da Notícia

O caso dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, repito, é cabeludo. Há indícios de desembargadores envolvidos. O Conselho Nacional de Justiça anda de olho e já na próxima semana representantes do órgão estarão em Natal para acompanhar de perto as investigações. A Caixa de Pandora do TJRN aos poucos está sendo aberta. Mais uma vez o blog parabeniza a presidente da Corte, desembargadora Judite Nunes pela coragem e destemor de mandar proceder investigação de um assunto tão delicado dentro do próprio Tribunal de Justiça.