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Em nome da probidade e da transparência e no exercício pleno da cidadania, peço, com todo o respeito que a Sra. Rosalba Ciarlini e o cargo que exerce merecem, que revogue a Lei que dispensa de licitação Organizações Sociais, “sem fins lucrativos” para prestação de serviços terceirizados ao governo do estado, a chamada Lei das OS´s, que a bem da verdade, só deverá trazer danos ao erário público, haja vista o caso da MARCA, dita OS envolvida no escândalo da Operação Assepsia.

Ao revogar essa danosa Lei, Sra. governadora, não só estaria contribuindo para evitar futuros e possíveis escândalos envolvendo OS´s, mas como também estaria dando um exemplo probo reconhecendo um equívoco cometido pelo governo ao encaminhar à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei, aprovado por maioria, criando a Lei das OS´s. Ressalte-se aqui a parcela de culpa dos deputados aliados do governo que aprovaram essa matéria.

A Assembleia Legislativa, governadora, ao aprovar tal Projeto de Lei, deu ao governo carta branca para abrir uma brecha “legal” para a entrega de serviços essenciais à população para o setor privado. E o que é pior: sem licitação.

Não preciso dizer, Sra. governadora, que os serviços terceirizados no setor público tornaram-se ao logo dos governos uma erva daninha aos cofres públicos. Inúmeros casos poderia citar. Agora, a Lei das OS´s veio para legalizar isso.

A Sra. já demonstrou sensatez em outras oportunidades quando, a título de exemplo, revogou o Decreto Estadual n° 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que instituiu a chamada Área de Segurança no Centro Administrativo onde estão instaladas a Governadoria e secretarias de Estado. Com isso, evitou que o seu governo cerceasse a livre manifestação de servidores no Centro Administrativo.  O Decreto proibia qualquer tipo de ato público nas imediações da Governadoria com carro de som e outros instrumentos que “incomodassem” o governo.

Portanto, mais do que nunca se faz necessário a Excelentíssima governadora Rosalba Ciarlini rever agora os conceitos de seu governo quanto aos serviços de terceirizações no setor público, sob pena de ter que responder por atos irresponsáveis de terceiros, como vem ocorrendo com a prefeita de Natal Micarla de Sousa.

Como jornalista, também me sinto no direito de fiscalizar o Poder, pois que, o governante é um servidor do povo e como tal deve satisfações à sociedade. Quando falo em probidade e transparência é porque estou deveras preocupado com essa Lei esdrúxula, governadora..

E é por respeito, repito, à Sra e ao cargo que ocupa, e por dever de eleitor-cidadão que torno essa Carta pública.