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A Comissão Permanente de Licitação da Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) tornou publico o Edital de Concorrência número 028/2012, que visa à construção do Berço 4 (novo cais) e da Nova Retroárea do Porto de Natal. A obra compreende a construção de 220 metros de cais acostável e retroárea, totalizando 10.766 metros quadrados de ampliação; construção de cortina metálica com extensão de 144 metros para contenção do aterro de retaguarda do Berço 3; construção de atracadouro para embarcações de pesca artesanal e construção de edificações na retroárea externa do Porto de Natal.

A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma de execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, que terá como critério de julgamento o menor preço global. A concorrência será realizada no dia 13 de setembro de 2012, na Sala de Reuniões da Codern, bairro Ribeira, em Natal (RN), às 9h. O prazo de execução das obras será de 20 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.

O orçamento global estimado para o objeto desta licitação é de R$ 113.146.086,55 referidos a data-base de janeiro/2012.A dotação orçamentária consta da rubrica 26.784.2704.12LN.0024 – Construção do Berço 4 no Porto de Natal/RN. Os recursos orçamentários são provenientes do Tesouro Nacional Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. 

Poderá participar desta licitação qualquer empresa interessada que comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos e que atendam aos requisitos para a necessária qualificação e todas as condições estabelecidas no edital, inclusive que tenha especificado como objetivo social da empresa, expresso no Estatuto ou Contrato Social, atividades de serviços compatíveis com o objeto do edital. As Empresas ou Consórcios que participarem da Licitação deverão atender as condições previstas no artigo 33 da Lei nº 8.666/93, e as estabelecidas no Edital.

Não poderão participar empresas que estiverem sob falência, recuperação judicial, dissolução, liquidação ou tenha sido suspensa ou declarada inidônea para licitar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos Poderes da União. (Com informações da assecom da Codern)