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Está no Estado de S. Paulo

Um decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no seu último dia à frente do governo de Pernambuco, que concedia benefício fiscal a duas usinas termelétricas, foi revogado nesta semana pelo governador João Lyra (PSB). De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou o cancelamento, havia “risco” de a medida ferir a legislação eleitoral.

O decreto, de n. 40.595, de três de abril – também subscrito pelo ex-secretário de Fazenda Paulo Câmara, pré-candidato ao governo de Pernambuco – perdoava dívidas tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de janeiro de 2009 a março de 2014 e estipulava uma alíquota reduzida de 7% para importação e aquisição de matéria prima.

Segundo o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, o decreto poderia ser questionado devido a choque com a legislação eleitoral. A lei veda, em ano de eleição, que o governo conceda benefícios, inclusive tributários, e distribua vantagens e benesses.