blogdobarbosa

Está no g1

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 29 réus acusados de participar da organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, em quatro ações penais. Sete deles já cumprem as penas – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a atuação do grupo tem ligação com os atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Para a PGR, o 8 de janeiro foi o “desfecho violento” dos movimentos da organização criminosa. A maioria da Primeira Turma, ao avaliar os casos, também considerou que há relação entre as ações.

Cumprimento de pena

Um dos processos sobre o tema já foi encerrado: a ação penal que investigou o “núcleo crucial”, ou seja, a cúpula da organização criminosa. Não há mais chances de recurso para estes grupos.

Com isso, seis condenados já cumprem as penas determinadas pelo tribunal, em regime fechado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Estão na mesma situação:

• Walter Braga Netto, ex-ministro;
• Anderson Torres, ex-ministro;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Augusto Heleno está em prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa de Heleno alegou que ele tem diagnóstico de Alzheimer.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a começar a cumprir a pena determinada pelo STF. Com uma pena de dois anos, Cid está em regime aberto.

O caso também está encerrado para Alexandre Ramagem (PL), ex-deputado, mas ele ainda não cumpre pena. Desde setembro do ano passado nos Estados Unidos, ele é considerado foragido.

Recursos e prisões

Três ações penais já foram julgadas, mas vão para a fase de recursos:

▶️ a que trata do núcleo 2, que gerenciou ações como a elaboração da “minuta do golpe” e a tentativa de impedir o voto dos eleitores no Nordeste.

▶️ a que investiga o núcleo 3 – formado em sua maioria por militares, é o grupo que elaborou as ações mais violentas, como o plano para matar autoridades.

▶️ a que apura a conduta do núcleo 4, responsável pela disseminação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas.

No entanto, alguns dos réus destes casos já estão presos, de forma preventiva ou em prisões domiciliares, por risco de fuga ou por descumprimento de medidas cautelares. São eles:

• Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça);
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Ailton de Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército.

Carlos Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, também teve a prisão domiciliar determinada por Moraes no fim de dezembro, mas está foragido.

Outros dois condenados se encaixam nos requisitos previstos para o acordo de não-persecução penal:

• Márcio Nunes de Resende Jr, coronel do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Jr, tenente-coronel do Exército.

Firmado entre o Ministério Público e o condenado, estabelece medidas de restrição e de reparação de danos aos condenados, em troca de evitar a prisão. No fim do ano passado, Moraes determinou prazo de 15 dias para a negociação.

Não há informações sobre a situação jurídica de Reginaldo Vieira de Abreu.

Núcleo 5

O núcleo 5 tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, é o núcleo de “propagação de desinformação”. O caso está pendente de análise de recebimento da denúncia.

Foto reproduzida da Internet