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Das coisas que a imprensa não divulga

A imprensa faz o seu papel quando cobra dos gestores ações para acabar a crise na Segurança e na Saúde pública. Falo especificamente do Rio Grande do Norte. E não tiro a razão da imprensa. Sou jornalista e entendo perfeitamente.

No entanto, pouco se dá destaque ou quase nada ao que se faz para sanar essas crises. E aí me detenho a Saúde. Na semana passada, por exemplo, o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, em pelo menos duas oportunidades, falou clara e abertamente como está tentando solucionar estes problemas. Uma na Câmara Municipal de Caicó, convidado que foi pelo deputado oposicionista Álvaro Dias (PMDB) para participar de uma audiência pública na sua base eleitoral, e outra na Assembleia Legislativa em reunião com deputados à convite do líder do governo Fernando Mineiro (PT). Na pauta a crise na Saúde.

Em Caicó, Lagreca foi direto ao cerne da questão. Disse para uma plateia composta de vereadores, médicos e populares, numa reunião que durou quatro horas, que há muito tempo que o estado vem tendo dificuldades em pagar as suas dívidas e na Saúde não é diferente. “Isso vai gerando situações de dívidas com restos a pagar desde 2012, 2013, 2014. E aí gera o quê nos fornecedores? Falta de credibilidade nos governos. Então esta situação foi se acumulando ao longo dos últimos governos”.

De acordo com o secretário, “havia um processo de licitação normal, eletrônico, a melhor forma de licitação. Mas por conta dessa falta de credibilidade nos governos não foi atendido, levando a agregar a outras situações, como por exemplo o cancelamento de empenhos por conta do aumento do dólar. Nós procuramos outra alternativa, ou seja, carona – uma licitação que já houve em qualquer lugar do país. Não aceitaram. Então a alternativa falhou e aí resultou no desabastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais”.

Ricardo Lagreca ressaltou então que a Sesap teve que partir para a terceira alternativa. Segundo ele, foram feitas dispensas. “Fundamentei bem as dispensas no valor de R$ 4 milhões para a compra de medicamentos, e ela já começou a funcionar com os hospitais sendo abastecidos. Ela vai viver por três meses, com o que está sendo comprado. Esse processo será continuado e, segundo o governador, há uma tendência a que as finanças do estado melhorem. Então não haverá possibilidade de uma recaída. Essa é a razão da nossa situação de desabastecimento. Nós não temos o que esconder, essa é a realidade, e vamos trabalhar para que isso não volte mais a acontecer”, enfatizou.

Após fazer uma pequena explanação sobre os problemas da falta de medicamentos, Ricardo Lagreca apresentou uma proposta que foi encaminhada na quinta-feira aos parlamentares do Rio Grande do Norte.

Disse Lagreca que “o estado gasta cerca de 78% do seu orçamento com pessoal na Saúde. Sobra 22% para ele fazer o custeio para a compra de insumos, etc, etc. O que é que resta a fazer? Resta essa grande união com os nossos parlamentares, federais e estaduais. Um com a parte de investimento e outro com a parte de custeio. Estamos propondo um fundo de investimentos com as emendas parlamentares. Não dá para fragmentar, vamos deixar a emenda inteira e aí ela vai poder atender tudo o que é necessário para os hospitais de Caicó, Pau dos Ferros e de todas as regiões do estado. Aquela emenda teria o carimbo do parlamentar para que fosse destinada ao fundo”.

Só pra concluir: no hospital Regional de Caicó até o autoclave (equipamento que esteriliza os instrumentos cirúrgicos) não funciona plenamente devido a rede elétrica não suportar. Lagreca prometeu um tomógrafo para o hospital, mas para o tomógrafo funcionar terá que se fazer uma reforma na rede elétrica. Lagreca já autorizou essa reforma. Simples assim, não?

Outra: na batalha entre o estado, leia-se Secretaria Estadual de Saúde, e a Clineuro (Clínica de Neurocirurgiões do Rio Grande do Norte), travada em torno dos valores dos plantões dos médicos que prestam serviço à rede estadual de saúde, a Sesap já havia ganho um round importante.

O juiz Geraldo José da Motta acatou os argumentos de que a Clineuro impunha “condições excessivas” para renovar o contrato com a Sesap, exigindo o pagamento de R$ 1.900,00 para plantões de seis horas enquanto o estado propunha R$ 2.200,00 para plantões de doze horas.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) pediu e o juiz, em caráter liminar, autorizou que a Sesap contrate diretamente ou por intermédio de cooperativa ou outra pessoa jurídica, profissionais médicos da área de neurocirurgia.

A Operação Hipócrates, com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos, já foi consequência de tudo isso. Alguém tem dúvidas?