blogdobarbosa

Reportagem de Rodolfo Torres do Congresso em Foco diz que a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] da Câmara votará nesta quarta-feira (16) um projeto que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o país. A proposta já conta com parecer favorável e, se aprovada, seguirá diretamente para a análise dos deputados no plenário da Casa.

O relator do projeto na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), alterou o texto aprovado pela CFT [Comissão de Finanças e Tributação] para estimular a abertura das casas de jogos. Entre as modificações feitas pelo relator, está a diminuição da distância que os bingos devem ter de escolas e templos religiosos. De acordo com a proposta aprovada pela CFT, estabelecimentos dessa natureza não poderiam se localizar a menos de 500 metros de instituições de ensino ou religiosas. Regis baixou esse limite para 100 metros.

O relator também abriu caminho para a instalação de um número maior de estabelecimentos de jogos em cidades de médio porte. O texto aprovado em junho pela Comissão de Finanças e Tributação (leia mais) limitava o funcionamento de um bingo para cada 150 mil habitantes nos municípios com até 500 mil habitantes. O relatório de Régis reduz essa restrição para 100 mil, o que, na prática, aumenta de três para cinco o número máximo desse tipo de casa em municípios com meio milhão de habitantes.

Independentemente das mudanças feitas pelo relator, a legalização dos bingos extrapola o embate entre governo e oposição e divide os parlamentares, tanto na base aliada como entre os oposicionistas. (Para ler mais sobre o assunto acesse o site do Congresso em Foco indo em Favoritos na coluna à direita do Blog)