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A decisão do TRE anima os suplentes de vereadores que estão pedindo a vacância dos cargos dos titulares com base nas decisões do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a fidelidade partidária.

O tema deve provocar grandes debates no tribunal no julgamento da próxima semana. De acordo com entendimentos dos próprios desembargadores, a questão ficou mais clara com a recente decisão do STF que fixou a data de 27 de março deste ano como o prazo inicial para a análise de casos referentes à infidelidade partidária.

O TSE decidiu após o pronunciamento do Supremo que é ele próprio quem julga casos que envolva deputados federais, senadores e o presidente da República, ficando para os TRE`s, recursos que tenham como alvo vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores.

Com essa decisão, os mandatos de vereadores que se desligaram de seus partidos após a data estabelecida pelo STF, caso do vereador Júlio Protásio, que deixou o PV para se filiar ao PSB, estão comprometidos. Além disso, alguns prefeitos no interior do estado que deixaram seus partidos de origem para ingressar em outras legendas, correm também o risco de perderem os seus mandatos.