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2 Responses to Delcídio só foi preso por citar ministros do STF em gravação

1. Gomes disse:

   27/11/2015 às 18:44

   teve um senador preso no exercício da função, o Senador Arnon de Melo, pai do ex-Presidente Fernando Collor de Melo, que matou um colega a tiros no senado no ano de 1963.

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2. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO disse:

   28/11/2015 às 09:23

   Caro Jornalista Barbosa, concordo Ipssis literis com suas palavras e, com sua devida vênia, demais acrescento e afirmo, a prisão do Senador Delcídio do Amaral, foi ilegal e inconstitucional, vejamos:

   Inicialmente calha uma simples e pertinente indagação….

   Quantas e quantas vezes denúncias e mais denúncias ainda mais graves não foram engavetas no âmbito do Supremo Tribunal federal.

   Quantos e quantos Paulos maluf’s, Naji Nahas e Daniel Dantas da vida não foram de forma direita e (ou), através de decisões as mais estapafúrdias, favorecidos por Ministros desse Mesmo Supremo tribunal Federal…!!!???

   Torçamos pra que no caso em espécie, não apenas tenha sido o medo e a pavor de que sobreditos Ministros do Supremo Tribunal Federal não tenham agido e determinado (esta prisão que considero ilegal e inconstitucional) apenas e tão somente movidos pelo medo e pavor da reação da opinião pública , ante as gravações que manifestamente falavam sobre o envolvimento dos mesmos em possíveis negociatas internas de favorecimento à “a” ou “B’ quando da aceitação (ou) não de delações futura e (ou) julgamentos futuros de Habeas Corpus etc e coisa e tal.

   Sou frontalmente contra foro privilegiado e a chamada imunidade parlamentar tal como ela ocorre em nosso país. No caso, se a Lei existe, obviamente que deve ser cumprida, assim, temos que, a prisão preventiva do senador do PT, Sr. Delcídio do Amaral foi efetivamente uma estupro constitucional, para tal, basta ler o artigo 53, § 2º e vislumbraram que os os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

   Qual crime o Senador praticou? Está em estado de flagrante delito? É crime inafiançável? Vejamos.pois o artigo 53 , inciso , diz textualmente que um senador da república só pode ser preso em flagrante.

   Me parece que, em nenhuma das situações , o fato se encaixa e se dá a devida subsunção do tipo penal.

   Primeiro, que eu saiba a gravação utilizada como prova foi realizada por um terceiro sem autorização judicial, sendo portanto, prova ilícita. Segundo, o crime não é de natureza hedionda e nem inafiançável. Terceiro, efetivamente não houve flagrância, pois a gravação for realizada na noite anterior e o senador, foi acordado e pelo preso na manhã seguinte.

   Aos que fazem parte do cordão de linchamentos e julgamentos antecipados puxados pelo estandarte da mídia. Assinalo e, quero dizer que estou apenas e tão somente em observância à Lei, que tanto dizem…e, reclamam, deve ser aplicada, mas, a dita Lei, não pode ser aplicada de qualquer forame (ou) em obediência à voz rouca das ruas, em desobediência as normas atinentes e ao rito legal, sob pena de amanhã o bandido reclamar, e, com absoluta razão daqueles que se dizem aplicadores do arcabouço legal.

   Assim, igualmente o processo democrático corre sérios riscos, pois se nem a constituição é preservada quando da ânsia de se dar motivação legal à uma prisão preventiva em face de um senador da república, o que esperar da possível aplicação da Lei, quando das buscas em periferias e favelas deste país…!!!???

   Aos que discordam, inclusive no âmbito do primado legal, permita-me discordar em respeito às opiniões divergentes, as quais com certeza irão se ater as filigranas doutrinárias e processuais. Mesmo porque, compreendo que, politicamente a decisão do STF atende a um determinado objetivo. Ela tem “uma razão de assim o ser”. Muitos aqui entendem os reais motivos que levaram ao fim verificado. A decisão atende à determinada necessidade, a almejar um desdobramento x. Espera-se que exista um plano b. Um plano b democrático. Mas espera-se um plano b “Surprise! You’re Dead!” , haja vista que devemos “imaginar” para “tentar adivinhar” qual será a interpretação constitucional “necessária ao derradeiro momento Y – de convocar o plano b. Mas a questão da”consonância da decisão com a constituição”não é tão clara assim. Há controvérsia nisso tudo. Note, serei objetivo: o primeiro elemento a ser aferido para a caracterização do crime é verificado na existência de um tipo legal previsto em Lei. No caso, o tipo penal deve ser” inafiançável “. O critério determinante para instituir o caráter de inafiançabilidade do tipo penal atenderá à natureza do fato típico, à natureza da infração penal. Já aquelas circunstâncias do 312 ou 324 do CPP não alteram a”natureza jurídica”do tipo penal. Além do mais, é lógico que o art. 73, § 2º CF é muito claro e objetivo, não cabendo a interpretação extensiva”in malan parten”no nosso ordenamento criminal, devendo-se resguardar o”princípio do favor rei”, sendo que”o mencionado princípio deve orientar, inclusive, as regras de interpretação”(LFG), ou seja, se há duas interpretações antagônicas, aplica-se a mais favorável ao réu. Lembre-se: é questão de” natureza jurídica do tipo penal ” que não se altera com aquelas circunstâncias.

   Por fim, entendo que a bem democracia, toda e qualquer pessoa de qualquer partido, pode e deve ser investigada, porem, com uma imprensa vigilante e, não seletiva e soltando foguetórios pra alguns denunciado e omitindo fatos, ações criminosas, palavras e reportagens sobre outros, muitos outros que boa parte do Brasil sabidamente tem consciência de suas existências, inclusive no âmbito da alta política e e empresariado, mas, de maneira cínica, hipócrita e escudando em valores , sobretudo patrimonialistas, cinicamente entende desnecessário vir à tona.

   Um baraço

   FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
   OAB/RN. 7318.

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