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Está no Congresso em Foco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que “ninguém deseja ser relator da [Operação] Lava Jato”. Em palestra sobre Crise Política e Conflito entre Poderes, na Casa do Saber, em São Paulo, ele afirmou que ser relator de um processo como esse “tumultua a vida de todos e desorganiza por completo o gabinete, que passa a ficar concentrado nesse tipo de matéria”.

O ministro evitou se posicionar sobre a relatoria do processo, que estava a cargo do ministro Teori Zavascki, que morreu no último dia 19 em acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro. “A presidente [do STF] Cármen [Lúcia] está fazendo essa avaliação e certamente tomará a deliberação tendo em vista exatamente a base do artigo do regimento interno. Ela, certamente, fará essa avaliação, discutindo com os colegas e produzindo talvez um consenso básico, um entendimento entre eles”, disse.

Gilmar Mendes também preferiu não comentar sobre o julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Roussef e Michel Temer. Questionado, disse não ter previsão se o processo será julgado ainda neste semestre. “Depende do que o relator traga a esse processo. Ele ainda está fazendo a instrução, o processo se alongou, como eu disse, porque nós consumimos um ano – todo o ano de 2015 – discutindo sua admissibilidade. Portanto, houve uma demora involuntária. Por isso que estamos atrasados”, explicou.

Conflito entre Poderes

Durante a palestra, ao lado do constitucionalista Carlos Blanco de Morais, o ministro do TSE falou ainda do  conflito existente entre os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “O ideal, mesmo nos casos de omissão [do Congresso Nacional], é que encontremos uma base de diálogo, um elemento de caráter procedimental, que permita estimular um processo decisório, mas não tomar a decisão que o Congresso tem que tomar”. Ele ressaltou, no entanto, que isso nem sempre é possível e que o Supremo acaba por assumir o ato de legislar em algumas questões.

Foto: Divulgação