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Está no Congresso em Foco

A Associação de Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (AFresp) criou o Movimento Viva com o objetivo de encontrar um novo modelo de cobrança do principal tributo arrecadado pelos estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Regido por 27 legislações diferentes e em muitos casos conflitantes, o imposto é considerado ultrapassado, de difícil aplicação e um empecilho aos investimentos privados. “A sistemática do ICMS prejudica a economia, onera excessivamente o contribuinte e fragiliza a gestão tributária”, disse o presidente da associação, Rodrigo Spada.

Com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Movimento pretende identificar o modelo mais adequado para substituir o ICMS, simplificado e transparente, com baixo custo operacional, que estimule o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e favoreça a cooperação intergovernamental. A proposta para o novo modelo será elaborada ainda no primeiro semestre após debates entre especialistas, fiscais e até entidades internacionais sobre o tema. As conclusões serão sugeridas ao Congresso que ficará encarregado de alterar a legislação nacional com adequações nas leis estaduais.

IVA

A associação que agrega os fiscais do Estado onde se arrecada um terço de todo o ICMS pago no país vai selecionar os melhores propostas para a alteração legal apresentadas em seminários até maio e propor ao relator da reforma tributária em andamento no Congresso, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O rascunho inicial elaborado pelo parlamentar prevê a substituição do ICMS pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) que substituiria o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário educação, ISS e o próprio ICMS.

“O atual modelo não se sustenta, provoca guerra fiscal, custo elevado da gestão tributária e queda na arrecadação”, critica Hauly. Na proposta do parlamentar está prevista a criação do imposto seletivo para grandes setores da economia – combustíveis, telecomunicações, transportes energia, transportes, minerais, cigarros, bebidas, veículos, pneus, eletroeletrônicos e autopeças. A proposta do parlamentar de criar uma contribuição permanente sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, não é bem aceita por especialistas envolvidos no debate sobre a reforma no ICMS.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Helcio Tokeshi, considera o ICMS um tributo regido por uma legislação confusa, de difícil aplicação, com resultado incerto e de elevado custo de gestão. Além disso, segundo ele, cria um grande contencioso entre os contribuintes e os estados de difícil resolução. “O ICMS é a principal causa da guerra fiscal entre Estados e esta disputa está por trás dos graves problemas financeiros que os governadores enfrentam”, disse Tokeshi.

A proposta de reforma tributária que está sendo finalizada pelo parlamentar prevê a criação de um Superfisco, formado pelos atuais auditores estaduais e municipais, que ficariam encarregados de fiscalizar o novo IVA. Pelo projeto de Hauly, o Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas continuará sendo fiscalizado e arrecadado pela Receita Federal.

* O repórter Leonel Rocha viajou a São Paulo a convite da AFre

Foto: Divulgação/Febrafite