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Está no Viomundo, por Conceição Lemes

A Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) proíbe o juiz de exercer atividade político-partidária, sob pena de perder o seu cargo.

Pelo visto, Sérgio Moro, da 13.a Vara da Justiça Federal de Curitiba, ignorou-a, ao menos, em duas ocasiões.

Nessa quinta-feira (01/11), ao se reunir, no Rio de Janeiro, com o neofascista Jair Bolsonaro (PSL), para oficializar o aceite ao cargo de futuro ministro do governo do presidente eleito.

Durante a campanha eleitoral, quando foi convidado pelo economista Paulo Guedes, para participar do futuro governo,  segundo o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).

Ou seja, assim como na Lava Jato, Moro, segundo juristas, desrespeitou a Constituição, direitos e garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aparentemente ele passou por cima da Lomam  em troca da ”nomeação premiada”.

Com direito a um ”triplex”, a partir de 1.o de janeiro de 2019: o Ministério da Justiça que vai incorporar a pasta da Segurança Pública e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje ligado à Fazenda.

Além  desse ”triplex”, o compromisso da tão sonhada ”cobertura”, em 2020: o cargo de ministro vitalício do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Moro diz que aceitou o ministério, porque vai ter condições combater a corrupção e o crime organizado no País”, atenta o advogado Patrick Mariano, em entrevista exclusiva ao Viomundo.

”Só que se levar em frente a pauta da corrupção, ele vai dar de cara com colegas de governo e parlamentares da base de apoio do presidente eleito”, afirma.

”Combate sério de corrupção implica também atingir camadas e grupos dominantes no capitalismo”, observa.

”Se Moro enfrentar de verdade a corrupção nos grupos dominantes do capitalismo, ele não ficará dois meses no cargo”, avalia o advogado.

Patrick Mariano é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (Unb) e integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

Confira a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo —  Há quem diga que a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça será o fim da Lava Jato. Mas há quem acredita que Moro vai ”lavatizar” a Justiça de modo geral.  O que acha?

Patrick Mariano — Olha, ele nem tomou posse. Antes, a Corregedoria da Justiça Federal  e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terão que analisar  o fato de ele ter desrespeitado a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que veda ao juiz exercer atividade político-partidária.

O encontro de Moro com Bolsonaro nessa quinta-feira (01/11), sem estar exonerado, e a revelação de Mourão de que a nomeação havia sido acertada durante a campanha são afrontas claras ao texto da Loman.

Viomundo – O que deveria acontecer?

Patrick Mariano – Considerando que infringiu a Lomam, a consequência legal é a perda do cargo de magistrado. A menos que o CNJ faça vista grossa ao exercício da atividade político-partidária de Moro.

Viomundo – Voltando ao Moro no ministério, já que talvez o CNJ não aja devidamente.

Patrick Mariano — Uma coisa é o padrão absolutista que Moro tem na Justiça Federal de Curitiba, onde é o senhor feudal.

Lá, ele se manifesta por notas, e as sentenças costumam ser vazadas para a grande mídia, em especial veículos da Rede Globo – leia-se TV Globo, jornal O Globo e revista Época —  e Estadão. Com raríssimas exceções, é  praticamente blindado de críticas.

Uma vez no Executivo, ele perderá esse trono.

Estará sujeito a controles do Tribunal de Contas da União (TCU), da sociedade e do Congresso, por exemplo.

O Poder Judiciário, dos três poderes, é o mais fechado a controle externo, continua sendo quase uma sociedade secreta dentro da República.

Terá que lidar com disputas corporativas das carreiras, conflitos entre o latifúndio e indígenas, interesses de partidos, grupos políticos, segurança pública, anistia, entre outras demandas.

Enfim, terá uma vida bem mais dura do que a que tem no playground em que se transformou o Poder Judiciário no Brasil.

Viomundo — O que espera do governo Bolsonaro  em relação ao sistema de justiça?

Patrick Mariano — Uma tragédia. Crises constantes, explosão do encarceramento em massa a níveis absurdos, mortes e aprofundamento da barbárie contra a pessoa presa e seus familiares.

No campo do Direito, o recrudescimento penal continuará sendo um rotundo fracasso e aumentará a sensação de insegurança da sociedade com mais armas nas ruas.

Um estudo feito pelas Nações Unidas revelou que o Brasil é o segundo país da América Latina em número de vítimas por balas com motivação desconhecida, popularmente conhecida por “balas perdidas”, e o terceiro no mundo.

Em breve, se realizadas as promessas dele, deveremos ser o primeiro.

Veja, o Atlas da Violência de 2018 [1] coloca a polícia brasileira entre as mais letais do mundo, sendo que 76,2% das vítimas são negras.

Ou seja, aprofundar e legitimar essa prática estatal é genocídio.

Viomundo — Por que aumentará a sensação de insegurança na sociedade?

Patrick Mariano – O aumento da repressão e o recrudescimento penal somado à falta de condições da dignidade humana no cárcere são as causas que deram origem à formação de facções e organizações dentro e fora dos presídios. O desrespeito cotidiano aos direitos da pessoa encarcerada não leva a outra coisa que não à revolta e mais violência.

É uma estupidez, por exemplo, achar que você resolve as contradições do modo de produção capitalista dando tiro de fuzil de helicóptero.

Basta ler a entrevista do traficante Nem da Rocinha [2]  para entender isso.

Viomundo — Qual será o papel do Moro no governo Bolsonaro?

Patrick Mariano – Nesse governo, temos o astronauta, o economista cujo perfil atabalhoado a revista Piauí traçou bem, o pastor não eleito, o moralista dos pés de barro e o general cujo apelido Ciro definiu bem… Virão mais surpresas ainda, pode apostar.

Moro é mais um nesse ministério de “notáveis”, que ainda está em constituição.

Moro pode rivalizar com o próprio presidente eleito no quesito autoritarismo, mas é um dente de leite na política.

Não tem substância, tarimba, visão de país e habilidade para o cargo. Ele só é possível dentro desse cenário de pesadelo que será o Brasil 2019.

Penso que o Alexandre Moraes era mais hábil que Moro e você há de lembrar as trapalhadas dele no Executivo.

O papel de Moro é simbólico. Serve mais para fortalecer um governo sem projeto para o país. Aceitou por vaidade e não deve ter a mínima noção de onde está se metendo.

Viomundo – O Ministério da Justiça do governo Bolsonaro vai incorporar a pasta da Segurança Pública – a quem está a Polícia Federal (PF) está subordinada – e o Coaf.

Considerando que Moro é autoritário, terá acesso às transações financeiras de todos os contribuintes, bem como a todos os mecanismos de investigação e controle da PF, o que vai acontecer?  Ele vai combater o quê ou quem?

Patrick Mariano –Se o Moro levar em frente a pauta da corrupção, ele vai dar de cara com colegas de governo e parlamentares da base de apoio do presidente.

Moro não deve saber o que são etnias, tampouco o drama da questão indígena.

Provavelmente nunca pisou num presídio. Não sabe onde fica a penitenciária de Pedrinhas e desconhece a chacina da Casa de Detenção de  Urso Branco, em Porto Velho.

Na condição de juiz é muito mais fácil direcionar o aparato estatal repressivo para perseguir inimigos políticos do que será quando for ministro.

Viomundo – O discurso é que Moro vai atuar contra a corrupção e o crime organizado. Até que ponto atuará como polícia política, perseguindo os que pensam diferente?

Patrick Mariano — Se for atuar contra a corrupção, Moro terá que começar pela investigação da compra ilegal de pacotes de disparo em whatsapp para interferir no processo eleitoral, sonegação de impostos, evasão de divisas, sistema financeiro, etc.

Combate sério de corrupção implica atingir também camadas e grupos dominantes no capitalismo.

Se o Moro enfrentar de verdade a corrupção nos grupos dominantes do capitalismo, ele não ficará dois meses no cargo.

Viomundo – O que ele fez com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pode acontecer em massa?

Patrick Mariano — Olha, isso já acontece com milhares de brasileiros no dia a dia dos fóruns e delegacias.

O encarceramento em massa é um dos sinais de falência do sistema capitalista. O cárcere e o capital são intrinsecamente dependentes. Moro é apenas mais um entre tantos juízes autoritários no Brasil.

Viomundo — O punitivismo penal vai recrudescer?

Patrick Mariano — Vai. A pauta do recrudescimento penal vem crescendo paulatinamente legislatura pós legislatura. Agora tem o Executivo nas mãos.

A questão é: governadores e gestores públicos terão recursos tanto do ponto de vista econômico como das crises humanitárias para lidar com isso?

Aprofundar o encarceramento em massa é uma estupidez. Até os EUA recuaram nesse ponto.

Se o governo Bolsonaro levar a cabo o que alguns integrantes de sua equipe têm prometido, o Brasil atingirá níveis de violência social jamais vistos. Será uma barbárie em cada esquina.

Viomundo – O Brasil já tem a segunda maior população  carcerária do mundo. Considerando que Bolsonaro diz que as pessoas não têm que ter progressão de pena, por exemplo, o que acontecerá no sistema carcerário?

Patrick Mariano –Teremos uma rebelião de Pedrinhas e um Carandiru por mês no Brasil.

O recrudescimento penal resolveu o problema de segurança pública no Brasil? Comprovadamente, não.

Vamos insistir nessa burrice a troco de quê?

Repito: o surgimento de facções e do crime organizado nos presídios é resultado direto do desrespeito cotidiano à Lei de Execuções Penais, à Constituição e aos Códigos.

Mais de 60% da população carcerária nem deveria estar presa.

Se tiramos os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, isso deve bater na casa dos 80%.

A guerra às drogas é o maior fracasso social das últimas décadas no mundo inteiro, inclusive no Brasil.

Além de não ter diminuído a procura, lotou os presídios de forma nunca vista na história da humanidade.

Viomundo — O STF tem um histórico de acovardamento em relação ao PT, Dilma, Lula, seja para agradar a mídia, seja por posição política dos  ministros. O Supremo vai se subjugar a Moro?

Patrick Mariano — Moro como juiz conseguiu submeter o STF às suas idiossincrasias algumas vezes porque estava blindado e fortalecido por aparatos ideológicos de Estado.

Agora é diferente. Terá que lidar não apenas com o STF, mas com o controle da imprensa e da sociedade que é muito maior sobre o Poder Executivo.

Viomundo —  O futuro ministo da Defesa, o general Heleno, disse que direitos humanos para” humanos direitos”. Bolsonaro ameaçou MTST e o MST. Magno Malta quer prender o Boulos e o Stedile. O que acontecerá com os movimentos sociais e seus integrantes, já que é obsessão da direita e da extrema-direita criminalizá-los?

Patrick Mariano –Ainda é muito cedo para saber.

A imposição do plano econômico anunciado trará mais desigualdade e aprofundará o fosso social existente no Brasil.

Dessa forma, ainda que queiram perseguir os movimentos sociais legítimos, será como enxugar gelo.

A agenda econômica apregoada aumentará o número de miseráveis — pobres e excluídos – no País, o que levará a mais insatisfação e insurgência popular. Não haverá cadeia que baste.

Viomundo – O senhor não está esperando muito do STF, imprensa e sociedade, que  tanto aplaudem Sergio Moro?

Patrick Mariano –Nem espero muito. Acontece no exercício de cargo no Executivo você está muito mais sujeito a conflitos, contradições e jogos de interesse do que na cômoda posição de juiz de direito.

Grande parte da proteção a direitos no campo da orientação sexual, por exemplo, advém do STF e não do Congresso.

Penso ser difícil o Supremo compactuar com alterações nesses entendimentos.

Houve reação no caso das invasões das Universidades e acho que em algumas outras pautas o tribunal tende a ser um contraponto.

Mas na pauta econômica tem se mostrado conivente com a pauta neoliberal.

O meu querido professor Alysson Mascaro, da USP, lançou um livro estupendo chamado “Crise e Golpe” em que ele explica com apurada análise marxista, os mecanismos de blindagem do capital e as funções reais do Estado no capitalismo.

Viomundo – Durante a campanha, muita gente raciocinou: ah, eu não sou negro, não sou gay, não sou nordestino, sou evangélico, então isso não é problema meu...E agora?

Patrick Mariano — Aos poucos ficará clara a natureza desse governo e será possível perceber o oco e o vazio de ideias e projetos.

Se os indicadores econômicos e o desemprego continuarem nesse trágico nível, rapidamente o apoio eleitoral se esvairá, assim como no caso do Temer. Em pouco tempo ficará mais evidente que um é continuidade do outro. Por outro lado, se a economia melhora…

Viomundo – Como ficam os movimentos sociais com o aumento do punitivismo?

Patrick Mariano — — Os movimentos sociais existem há décadas no Brasil, compõem e são legítimos atores políticos da democracia. Alguns nasceram durante a ditadura militar. Já passaram pelo governo Collor, que os perseguiu ferozmente e até mesmo FHC.

Certamente, encontrarão saídas e formas de luta adequadas ao tempo presente.

Viomundo – E a proposta de retirar da lei de antiterrorismo a salvaguarda de proteção à atuação dos movimentos sociais?

Patrick Mariano — Em 2016, foi o Congresso Nacional que aprovou essa proteção aos movimentos sociais por entender que a atuação deles é inerente e imprescindível ao regime democrático. São interlocutores constantes do processo democrático.

Além disso, há inúmeras decisões dos tribunais em todo o Brasil que vêm como legítima e necessária essa ação política. É um exercício de cidadania.

Portanto, essa tentativa de intimidação é grave. Assemelha-se à cassação e banimentos de partidos políticos em regimes ditatoriais.

Penso que haverá muita reação e não será fácil aprovar isso.

Seria um retorno à República Velha, onde as oligarquias tratavam a questão social como caso de polícia, ou à ditadura militar de 1964 que baniu partidos políticos.

Viomundo – O aumento do punitivismo do governo Bolsonaro-Moro-generais afetará também  o exercício profissional de advogados, inclusive cerceando o amplo direito de defesa?

Patrick Mariano – Com certeza.

 Viomundo – Enquanto os abusos e as arbitrariedades foram cometidos contra o ex-presidente Lula e seus advogados de defesa,  muita gente bateu palmas. E agora?

Patrick Mariano — Espero que entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e organizações de direitos humanos reajam à altura. Do contrário, estaremos todos em risco.

Foto: Lula Marques/Agência PT