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por Carlos Alberto Barbosa

Nunca neste país varonil a imprensa foi tão perseguida quanto no governo de ultradireita de Jair Bolsonaro. Não bastassem as perseguições individuais, casos dos jornalistas Paulo Henrique Amorim – já falecido – que após resistir à pressão política foi afastado do Domingo Espetacular da Record, e de Fabio Pannunzio, que se tornou um dos mais vigorosos críticos do governo, e que saiu da Band, onde trabalhou por mais de 20 anos, dois dias depois de acusar o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, de ser um “dedo-duro intrigante que só sabe pedir cabeças de jornalistas”, o presidente Bolsonaro agora edita uma Medida Provisória esdrúxula que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. No aso dos jornalistas é uma forma encontrada para retaliar os profissionais.

“Não há sociedade que caminhe para o bem-estar sem informação de qualidade, e quem a provê com método são os jornalistas”, disse o jornal O Globo em editorial na semana passada. Pura verdade: um país sem imprensa livre é um país sem democracia. E imprensa livre se faz com profissionais, e não com pseudo jornalistas que costumam usar as redes sociais para espalhar fakes news ao gosto do freguês.

Na semana passada Bolsonaro sofreu um revés na Comissão Mista do Congresso Nacional que rejeitou parecer da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que recomendava a aprovação da Medida Provisória 896 de 2019, editada pelo presidente. Com a rejeição, foi aprovado um outro parecer, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que considera a MP inconstitucional. A MP dispensava a publicação de balanços em jornais diários de grande circulação. O texto altera a lei que trata das sociedades anônimas, cujo capital é divido em ações. Uma medida que visava retaliar os grandes jornais. Ela tirava da lei a previsão de os balanços financeiros das empresas serem publicados por jornais de grande circulação, situados na mesma cidade que as companhias. De acordo com o texto rejeitado, os balanços passariam a ser divulgados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em Nota a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) disse que dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal, a MP publicada é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

Imagem reproduzida da Internet