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por Carlos Alberto Barbosa

Esta semana se completa 15 dias em que a Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal realizaram uma operação denominada de Operação Rebotalho objetivando apurar a possível prática de crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores sucateados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Até agora a Câmara Municipal não instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para também investigar o caso no âmbito legislativo.

A operação decorreu de inquérito policial instaurado em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento.

O que está faltando para nossos edis aprovarem e instalar a CEI dos Respiradores? Bom que se diga que assim como uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no caso do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, uma CEI no Legislativo Municipal segue os mesmos procedimentos, ou seja tem que ter fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública, e isso ao que parece já foi constatado pelos órgãos fiscalizadores caso da CGU e MPF e pelo órgão policial, a PF.

Os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS de Natal são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos.

Ficou também evidenciado que os bens foram adquiridos por valor muito superior ao praticado pelo mercado, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.433.340,00. Em face disso, visando a reparação do dano causado aos cofres públicos, a Justiça Federal autorizou o bloqueio desses valores em contas dos envolvidos.

Dias atrás os vereadores que fazem parte da bancada de oposição da Casa começaram a coleta de assinaturas para instalação da CEI, para investigar os gastos da Prefeitura do Natal, comandada pelo prefeito tucano Álvaro Dias, durante a pandemia da covid-19.

Ao longo de seis páginas do pedido, os vereadores argumentam que não só a compra de respiradores velhos e clandestinos para o Hospital de Campanha de Natal; mas o apagão das vacinas, com uso de todo estoque dos imunizantes sem reserva da segunda dose e perda de alguns frascos; além da compra de testes rápidos com dispensa de licitação e preço acima do praticado no mercado e a não divulgação dos valores gastos com a compra dos kits covid, conjunto de medicações distribuídas pela prefeitura de Natal para tratamento da covid-19 apesar dos estudos científicos apontarem a não eficácia das medicações, são indícios que precisam ser investigados.

Mas até agora nada. Quase 15 dias da Operação Rebotalho e a presidência da Câmara não se pronuncia sobre a instalação da CEI dos Respiradores.

Foto reproduzida da Internet