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Em reunião com a equipe de transição do novo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL),  Victor Godoy, admitiu que o Ministério da Educação (MEC) não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro.

“Segundo os membros da transição, o MEC está sem limite financeiro para 2022, o que pode representar um problema logo no início da próxima gestão”, diz reportagem do jornal O Globo.

Godoy afirmou que as dificuldades orçamentárias são o ponto de maior preocupação da pasta e disse que já apresentou a situação do MEC a outros setores do governo federal em busca de uma solução. “Registramos, naturalmente, a questão da dificuldade orçamentária, que hoje é o que mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação já fez o levantamento dos impactos, já encaminhou para o Ministério da Economia, já falei com o ministro (Paulo) Guedes, com o ministro Ciro (Nogueira, da Casa Civil), e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio”.

A situação do MEC é “sensível” e uma “preocupação imediata”, segundo o ex-ministro da Educação Henrique Paim, um dos coordenadores do grupo de trabalho da Educação. “Temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível. Nos preocupamos com o limite orçamentário, que está sendo negociado, mas especialmente com o limite financeiro. A informação que recebemos é que o MEC está sem limite financeiro, obviamente está negociando com a área economia, mas essa é a preocupação imediata”. 

“Na prática, o dinheiro não tem mais o empenho autorizado, ou seja, está travado e não pode ser usado. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação. O grande problema é o teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas do governo subam mais que a registrada no ano anterior, corrigidas pela inflação”, diz a reportagem.

Foto reproduzida da Internet

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