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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta sexta-feira (3) que o órgão vai analisar se derruba o sigilo de 100 anos impostos pelo governo Jair Bolsonaro a 234 processos. Os sigilos foram considerados “indevidos” pelo órgão.

Carvalho anunciou a medida em uma entrevista coletiva à imprensa, em Brasília, na sede da CGU.

Entre os processos que serão analisados, estão os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro; aos gastos públicos com as chamadas “motociatas”; e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto (leia detalhes mais abaixo).

Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas:

• segurança nacional: 111
• segurança do presidente e familiares: 35
• informações pessoais: 49
• atividades de inteligência: 16
• outros: 23

Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.

Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.

Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A CGU informou que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada.

De acordo com a assessoria da CGU, ainda não é possível afirmar que os outros 1.101 processos permanecerão sob sigilo. Isso, de acordo com o órgão, dependerá da avaliação dos outros 234.

A CGU ainda não tem o levantamento de quantos sigilos já foram derrubados desde o início do ano.

Cartão de vacina de Bolsonaro

Durante a pandemia, Bolsonaro fez discursos contra a vacina para Covid, disseminou fake news sobre os imunizantes e disse que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas sobre a necessidade de a população se vacinar.

Ao confirmar que este é um dos casos que serão analisados, Carvalho afirmou que não iria antecipar sua opinião pois o caso ainda será julgado.

“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, declarou.

Pazuello

Durante a campanha eleitoral, Lula disse que iria retirar o sigilo sobre o processo disciplinar relativo a Pazuello.

Durante a entrevista desta sexta, o ministro do CGU foi questionado se o de Pazuello está entre os 234. Carvalho, então, respondeu que não comentaria casos específicos, mas acrescentou que os casos analisados nas próximas semanas serão “publicizados”.

Indagado, então, sobre a promessa de Lula e se levará ao presidente as informações sobre Pazuello, Carvalho afirmou que não, acrescentando que Lula não o pediu as informações.

“Não vou levar nenhuma informação a ele antes de ela se tornar pública. […] A precisa entender a dinâmica da lei. […] A gente cria regras e princípios e tem uma regra que se coloca sobre todas, que é o processo disciplinar, depois de concluído, ser público”, respondeu.

Exemplos de casos em análise

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, deu alguns exemplos de processos que serão analisados:

• visita dos filhos do ex-presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto;
• telegramas do Itamaraty (ela citou os casos Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho e de um médico preso no Egito);
• gastos do então governo com “motociatas”;
• pedidos sobre cachê pago a artistas pela Caixa;
• crédito consignado pago a beneficiários do Auxílio Brasil.

`Reetrocessos´

Durante a apresentação dos dados, Vinícius de Carvalho disse que os “retrocessos” impostos pelo governo anterior não foram “suficientes” para pôr fim ao sistema de acesso à informação. Mas, ainda na opinião do ministro, foram usados “de maneira desproporcional”.

“Nos últimos anos, testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e toda à política de transparência”, afirmou Carvalho.

Conforme o ministro, diante da constatação de que o sigilo era imposto de maneira “desarrazoada”, a CGU definiu 12 diretrizes para orientar os órgãos sobre o acesso à informação em áreas como segurança do presidente e de seus familiares; processos disciplinares de militares; e informações sobre licitações do governo.