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Renegociação da dívida rural, um problema ainda não resolvido!

Por Jose Álvares Vieira

Apesar dos avanços obtidos com a aprovação no Senado, através da MP 472/09 que trata do endividamento rural no Nordeste, o problema dos débitos como um todo ainda não foi resolvido.

De acordo com o que foi aprovado, das cerca de 116 mil operações que já haviam  sido renegociadas com base no artigo segundo da Lei 11.322/06, 78,2 mil operações com saldo devedor no BNB inferior a R$ 10 mil (o equivalente a R$ 287,2 milhões) serão perdoados. As operações restantes, limitadas a R$ 35 mil, terão condições especiais para pagamento, como desconto de até 85%.

Já das 216 mil operações ainda não renegociadas, 185 mil (o equivalente a R$ 1,33 bilhão) serão anistiadas, ao passo que as demais poderão ser quitadas mediante condições especiais.

No entanto, restou a polêmica acerca da inscrição dos débitos dos agricultores na dívida ativa da União. O líder do governo e relator da matéria Romero Jucá disse que pelas modificações já feitas, as inscrições na dívida ativa ficavam suspensas até 31 de dezembro deste ano.

A senadora Rosalba Ciarlini disse que Romero Jucá se comprometeu inserir nas próximas MPs uma solução para o problema.

Não custa ressaltar que o endividamento rural no Nordeste é um processo que já vem rolando há alguns anos, causados pelas mudanças de planos econômicos e adversidades climáticas. Só a título de exemplo, entre 1990 a 2010 (20 anos, portanto), ocorreram na região nove períodos de seca, três inundações e já para este ano há fortes indícios de estiagem.

A Faern continua na luta junto aos parlamentares do Rio Grande do Norte no sentido de que se encontre uma solução definitiva para o endividamento rural no NE, pois o produtor não deixou de honrar seus compromissos por querer. E sim por não ter tido condições de pagar.

* José Vieira é presidente da Faern [Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte]