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Crime contra democracia – a discussão sobre a punição
Está no PodCasts O Assunto, no g1
Seis meses depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei que cria novas tipificações penais e endurece as penas para aqueles que ameaçarem a democracia. Ações como invasão ao STF e ameaças ou atentados contra autoridades públicas serão fortemente punidas – inclusive, em caso de assassinato dessas figuras a pena pode chegar a 40 anos.
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Foto reproduzida da Internet
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