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Quando assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino vai herdar um acervo de 343 processos em tramitação, entre ações e recursos.

As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Este procedimento segue as regras internas do tribunal.

O conjunto de processos conta com 106 recursos e 237 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo.

São pelo menos 43 ações constitucionais — aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.

Veja quais são os principais processos que passarão à análise do novo ministro:

• conclusões da CPI da Covid: o novo ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado. Neste procedimento, um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ministros e outros agentes públicos de sua gestão.
• indulto natalino: passará às mãos de Dino recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
• aborto: Dino não votará na ação que trata da descriminalização do aborto, já que a ministra Rosa Weber apresentou seu voto pouco antes de se aposentar. Mas o novo ministro vai herdar uma nova ação, apresentada em setembro deste ano pelo PL, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Assim que tomar posse no cargo, Flávio Dino também passa a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal.

Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção — se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.

Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que será o ministro mais novo do tribunal.

Na Corte, Dino também deve integrar a Primeira Turma, que conta com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O colegiado voltará a ter competência para análise de ações penais, com a mudança nas regras internas do tribunal feitas no começo de dezembro.

Foto reproduzida da Internet