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A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) para Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que causou um acidente com morte em 31 de março.

A decisão foi dada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, que impôs, no entanto, algumas medidas cautelares ao empresário (veja mais abaixo quais são).

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Fernando bateu o carro de luxo na traseira do Sandero de Ornaldo da Silva Viana. O motorista de aplicativo morreu depois num hospital. O amigo de Fernando, o estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do carona do Porsche, teve ferimentos graves e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital.

Segundo testemunhas ouvidas pela investigação, Fernando havia ingerido bebida alcóolica, estava em alta velocidade quando ocorreu a batida e depois fugiu do local do acidente.

O 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, e a Promotoria, alegaram a Justiça que o motorista do Porsche tinha de ser preso sem data para sair porque poderia coagir testemunhas e fugir do país se continuasse solto.

O magistrado, porém, negou o pedido de prisão preventiva de Fernando argumentando que ele se apresentou na delegacia após o acidente, tem endereço fixo, trabalha e não tem antecedentes criminais.

Veja abaixo quais são as medidas restritivas impostas pela Justiça para Fernando cumprir:

• Pagamento de fiança de R$ 500 mil em até 48 horas para garantir uma eventual reparação futura ao amigo ferido e à família de Ornaldo Viana, que morreu;
• Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Proibição de sair da cidade por mais de oito dias;
• Apreensão do passaporte;
• Não pode se aproximar de Marcus Rocha, o amigo e sobrevivente do acidente, nem de testemunhas e familiares por no mínimo 500 metros de distância;
• Proibição de frequentar o restaurante e a casa de pôquer onde foi antes do acidente;
• Entrega do celular em até 24 horas para a perícia verificar as ligações e mensagens que recebeu da mãe dele quando ocorreu o acidente.

Caso Fernando descumpra algumas das medidas, o juiz poderá decretar a prisão dele.

O primeiro pedido, de prisão temporária, também foi negado. A Justiça entendeu que ninguém pode ser preso por “clamor público”.

Fernando foi interrogado pela polícia e negou ter fugido e estar embriagado, mas admitiu que guiava “um pouco acimado limite” da avenida e não conseguiu desviar do carro de Ornaldo, que havia desacelerado. O empresário não soube informar, no entanto, a velocidade em que estava no momento da colisão.

A Polícia Técnico-Científica vai analisar as imagens para determinar qual era a velocidade do Porsche. O laudo será feito pelo Instituto de Criminalística (IC).

Amigo está internado

Marcus, amigo de Fernando, e que estava no banco do carona do Porsche, foi internado num Hospital São Luiz Anália por causa do acidente. Ele quebrou quatro costelas e precisou retirar o baço numa primeira cirurgia.

Marcus está há uma semana entubado e internado em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Luiz Anália.

Segundo seus advogados, Marcus passaria por uma cirurgia “devido a um derrame pleural bilateral com permanência de dreno em ambos os lados, complicações causadas pelo trauma.” A pleura é um tecido que recobre os pulmões e a parede interna do tórax. Ela auxilia na ventilação do órgão.

Por esse motivo, a investigação quer saber da namorada de Fernando se ele estava embriagado ou se ingeriu bebida alcoólica e ainda se dirigia em alta velocidade.

Seu estado de saúde apresenta riscos e, por isso, não há previsão de alta. Ele ainda não foi ouvido pela polícia sobre o caso.

Motorista bebeu ‘drinks’

Foi a namorada de Marcus quem disse à investigação que eles dois mais Fernando e a namorada dele beberam “alguns drinks” num restaurante antes de irem para uma casa de poker com “open bar”. Ela não soube dizer se os dois rapazes beberam nesse local.

Outras câmeras de segurança gravaram a chegada e saída do grupo do estabelecimento.

Em seguida, de acordo com a testemunha, Fernando discutiu com a sua namorada, que não queria deixá-lo dirigir porque ele estava “alterado”. Marcus se ofereceu para conduzir o Porsche do amigo, que recusou. Então foi de carona com o empresário no veículo enquanto suas namoradas seguiram atrás em outro automóvel.

Durante o trajeto, a namorada de Marcus contou que Fernando “acelerou” o carro de luxo e quando ligou para seu namorado, ele contou que o Porsche se envolveu num acidente. As namoradas dos rapazes foram ao local.

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Liberação pela PM e fuga

A Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência, acabou liberando o motorista do Porsche para sair do local do acidente sem fazer o teste do bafômetro nele. O equipamento poderia indicar se o empresário havia bebido álcool enquanto dirigia, o que é crime.

Os policiais militares alegaram que a mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi ao local do acidente e disse que levaria o filho para tratar de um ferimento num hospital. Mas quando os agentes da PM foram depois a unidade médica, não encontraram nenhum dos dois.

A Corregedoria da PM apura se se os policiais militares que liberaram Fernando sem fazer o teste do bafômetro erraram no procedimento. A Ouvidoria da Polícia pediu as imagens das das câmeras corporais dos agentes que atenderam a ocorrência para serem analisadas.

Para a Polícia Civil o motorista do Porsche havia fugido. Depois de 38 horas, ele se apresentou espontaneamente na delegacia que investiga o caso.

A investigação também apura se Daniela cometeu crime de fraude processual pelo fato de a mãe de Fernando, segundo a investigação, ter impedido o motorista do Porsche de fazer teste do bafômetro e ter supostamente mentido ao dizer que o levaria a um hospital, mas não o fez.

CNH foi recuperada

Fernando havia recuperado sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 12 dias antes do acidente, segundo a Polícia Civil de São Paulo.

O empresário teve a CNH suspensa em 5 de outubro de 2023 e ficou 152 dias proibido de dirigir após estourar o limite de multas permitidos. Entre as infrações cometidas por Fernando para ter a “suspensão do direito de dirigir” por pouco mais de cinco meses está ao menos uma multa por excesso de velocidade.

Defesa cita ‘fatalidade’ e família de morto alega ‘injustiça’

A defesa de Fernando divulgou nota à imprensa informando que seu cliente não bebeu e que o acidente foi uma “fatalidade”.

Ele é gerente de uma das empresas da família e ganha R$ 15 mil de salário. Há cinco anos, foi aprovado em uma universidade privada da capital paulista, o Mackenzie, onde cursou engenharia civil por algum tempo. Segundo a instituição de ensino, ele não está matriculado lá desde 2021.

“Um sentimento de injustiça gigantesco dentro de mim”, escreveu nesta segunda em seu Instagram, Luam Silva, filho de Ornaldo. O motorista por aplicativo deixou mais dois filhos e e esposa.

Foto: UOL Notícias