blogdobarbosa

Está no g1

Entidades da sociedade civil ligadas à segurança pública manifestaram preocupação com o novo edital para contratação de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo, lançado na quarta-feira (22).

Segundo o edital, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável por gravar ou não uma ocorrência, como mostraram o g1 e a GloboNews. A captura de imagens também não será mais ininterrupta como ocorre atualmente.

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (23), as organizações afirmam que o sucesso do Programa Olho Vivo corre risco em razão das mudanças no armazenamento de imagens, tipo de gravação e comprovação da capacidade de fornecimento de equipamentos pelas empresas que desejam participar da licitação, conforme é descrito no edital.

A nota é assinada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), Instituto Sou da Paz, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Iniciativa Negra, Fogo Cruzado, Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, Instituto Igarapé, Instituto Mundo Aflora, Instituto Vladimir Herzog, Conectas, Comissão Arns, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Justa, Mães de Maio, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

Mudanças no sistema das câmeras

Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.

Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.

Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.

No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.

Sucesso do Programa Olho Vivo corre risco

As entidades apontam que a gravação de todo o turno de trabalho dos PMs pelas câmeras corporais tem garantido a redução da letalidade policial e do uso da força de forma indiscriminada e sem controle durante abordagens, segundo as seguintes pesquisas:

• Relatório publicado pelo FBSP identificou queda de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022, com maior ênfase nas regiões onde as câmeras estavam em uso;
• Análise realizada pela FGV, em 2022, apontou que as câmeras foram responsáveis diretamente por 57% de redução no número de mortes decorrentes de intervenção policial e queda de 63% nas lesões corporais causadas por PMs;
• Estudo do Instituto Sou da Paz, em 2023, revelou ainda que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) caíram 46% após a implementação das câmeras.

As câmeras também oferecem proteção jurídica e física aos próprios policiais. “As gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra os agentes, e ainda servem como evidências contra-acusações injustas, trazendo segurança para a corporação como um todo”, aponta a nota.

Para as entidades, ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a Polícia Militar deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa.

Requisitos para participação da licitação não estão claros

Na avaliação das organizações, os requisitos para habilitação técnica das empresas que desejarem participarem da licitação das câmeras corporais, especialmente quando comparado com os editais de 2020 e 2021, não estão claros.

O edital divulgado nesta quarta-feira exige que, para participar do certame, as empresas devem comprovar a capacidade de fornecimento de apenas 500 “câmeras de vídeo”, o equivalente a 4% do total de equipamentos a serem contratados.

Entretanto, em 2020, exigiu-se das empresas concorrentes a comprovação de capacidade técnica de fornecimento de, no mínimo, 50% do objeto licitado.

“Ao reduzir a exigência de comprovação de capacidade técnica, o edital aumenta o risco de empresas com produtos de menor qualidade técnica na área e/ou recém ingressantes oferecem condições irreais, que depois poderão comprometer o serviço prestado caso vençam o certame”, afirma a nota.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “o edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs) foi elaborado com base em rigorosos estudos técnicos. O objetivo é garantir a ampliação das funcionalidades dos dispositivos e a alta qualidade de som e imagem captados. A Instituição busca exclusivamente o aperfeiçoamento do programa de câmeras operacionais portáteis e ressalta que os requisitos técnicos estabelecidos no edital permitirão que apenas empresas devidamente capacitadas forneçam os serviços à Corporação”.

Foto: Gov SP