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O governador do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB) anunciou nesta quarta-feira (23), uma série de medidas que beneficiarão as micro e pequenas empresas do estado. O pacote, que inclui apoio na área tributária, simplificação e desburocratização, implementação de compras governamentais e incentivo ao empreendedorismo e tecnologia, vai beneficiar um grupo correspondente a 96% do universo empresarial potiguar. As ações constituem o maior número de medidas a serem implementadas para este setor, tornando o Rio Grande do Norte um estado pioneiro na região Nordeste.

– Os ganhos econômicos e sociais para o nosso estado são incalculáveis, já que vão favorecer o crescimento com o aumento da produção e a conseqüente geração de emprego e renda. Nossa economia está amparada no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, daí a importância de se desenvolver ações para permitir o desenvolvimento dessa parcela do setor empresarial, e inevitavelmente do Rio Grande do Norte, destacou o governador.

As medidas anunciadas tem como objetivo difundir ações como financiamento para as empresas de setores de bens, comércio, serviços e indústrias que necessitam ampliar seus negócios através de ações de investimento em inovações de produtos e processos. As empresas também se beneficiarão com atos que visam aumentar produtividade com sustentabilidade, bem como trazer benefícios quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do acesso mais fácil ao crédito e ao mercado.

Dentre as iniciativas, está a ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no qual o limite de faturamento anual de enquadramento passa dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. A isenção de ICMS sobre facções de roupas, implantação da Redesim, aquisição de bens e serviços por parte do governo  e Programa Inova RN, que possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, fazem parte das ações.