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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na terça-feira (15) que “chegou a hora” de levar a sério a revisão de gastos públicos no país.

Em declaração após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou também que não é mais possível resolver o desequilíbrio das contas públicas somente com o aumento de receitas.

“Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração”, afirmou a ministra.

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De acordo com a emedebista, o governo continua com a revisão de programas sociais a fim de identificar possíveis fraudes em benefícios, mas que o momento é de uma “revisão estrutural” de gastos.

“Temos alguns debates interditados, como salário mínimo, aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo”, declarou.

“Eu e Haddad autorizamos a equipe a colocar propostas no papel. Segundo momento é fazer essas medidas chegarem na mesa do presidente Lula. Estamos otimistas de que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente. Ideia é logo após o segundo turno conversar com o presidente Lula”, completou a ministra.

A ministra não deu detalhes sobre quais gastos serão revisados pela equipe econômica, mas citou os supersalários do funcionalismo, que classificou como algo “imoral”.

Metas serão cumpridas, diz Tebet

Questionada sobre as metas fiscais estipuladas pela equipe econômica para este e para os próximos anos, a emedebista afirmou que os objetivos traçados serão cumpridos.

“Vamos cumprir a meta de 2024, a meta de 2025 e a de 2026. Estamos falando de qualidade do gasto público. No ano passado, olhamos pela lado de fraudes. Primeira etapa foi feita e continua. A segunda etapa, que é está, são de medidas estruturantes, aquelas que a política permite”, declarou.

A ministra afirmou ainda que o processo de revisão de gastos será realizado sem que direitos sejam retirados. E que ações são necessárias porque o governo não está conseguindo fechar as contas.

Tebet disse que cerca de 30 medidas estão sendo estudadas e que o governo pode aproveitar propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso para fazê-las avançarem.

Supersalários do funcionalismo público

A ministra foi bastante questionada sobre quais gastos serão cortados pelo governo. Uma das perguntas foi sobre salários acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 44 mil. Servidores públicos não podem ganhar acima desse valor, a não ser em casos excepcionais. Mas, na prática, não é isso que acontece e muitos acabam recebendo além do teto sem ter o direito.

Tebet afirmou que não vai adiantar onde serão feitos os gastos. Mas afirmou que salários acima do teto não são simplesmente “desperdício”, mas são, sim, contrários à lei.

“Não posso dizer o que vai entrar e o que não vai entrar [no corte]. De novo, vocês não vão tirar uma palavra sobre o que entra e o que não entra, porque senão vocês, por exclusão, vão saber também o que não entra. O que eu posso dizer é o seguinte: salários acima do limite constitucional não são desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar agora, se vai entrar num segundo momento, isso depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente e depois no diálogo com Congresso Nacional”, afirmou a ministra.   

Foto reproduzida da Internet