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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança aos governadores em novembro, durante um encontro que será realizado em Brasília. A informação foi divulgada por Igor Gadelha, do Metrópoles, que ressaltou a importância do evento organizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Rocha convidou Lewandowski para expor a proposta aos gestores estaduais, marcando um passo decisivo no andamento da PEC.

A PEC da Segurança já foi apresentada a membros do governo federal após reuniões entre o presidente Lula (PT) e ministros que possuem experiência como governadores, como Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil. A medida propõe maior coordenação da União sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que atualmente é gerido pelas Polícias Militares de cada estado.

O principal objetivo da PEC, além de ampliar a coordenação da União, é a criação de um fundo destinado ao reequipamento das polícias, visando fortalecer as forças de segurança em todo o país. A proposta também sugere o aumento da competência da Polícia Federal, permitindo uma maior atuação dessa força em questões de segurança pública que, hoje, são predominantemente de responsabilidade dos estados.

Em entrevistas, o presidente Lula tem reforçado a urgência de aprovação da PEC. Ele afirmou que a intenção do governo é enviar o texto ao Congresso Nacional até o final de 2024.

Atualmente, a proposta está em fase de revisão na Casa Civil, aguardando ajustes finais antes de ser oficialmente encaminhada ao Legislativo. Contudo, a PEC já enfrenta críticas de setores ligados à segurança pública e de governadores que receiam uma centralização excessiva das competências.

O encontro em novembro será uma oportunidade crucial para o ministro Lewandowski esclarecer pontos da proposta e buscar apoio dos governadores, num contexto em que a segurança pública se mantém como um dos temas mais sensíveis na agenda política do país.

Foto reproduzida da Internet