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Está no Brasil 247

Em artigo assinado neste domingo (1) na Folha de S.Paulo, Pedro Serrano, advogado, doutor em direito do Estado e professor de direito constitucional e de teoria do direito (PUC-SP) e Fernando Hideo Lacerda, doutor em direito e professor da Escola Paulista de Direito refutam a tese defendida pelo editorial do jornal intitulado “Suspeitas graves exigem tanto rigor como equilíbrio” de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos processos sobre a intentona golpista da extrema direita liderada por Jair Bolsonaro. 

Os dois juristas afirmam que o editorial da Folha defende “uma compreensão equivocada do princípio do juiz natural em face da própria natureza dos crimes em apuração.”

“O atentado contra o ministro Moraes não foi um ataque à sua pessoa, mas à figura institucional que desempenhava papel central no funcionamento do Estado democrático de Direito enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições e relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal. Afastá-lo da relatoria seria conceder aos investigados o poder de manipular a jurisdição, violando o princípio constitucional do juiz natural”, escrevem.

“Admitir tal afastamento equivaleria a permitir que criminosos escolham seus julgadores. Essa possibilidade criaria um precedente que ameaça a independência do Judiciário e fragiliza a democracia. A questão é ainda mais relevante no contexto atual, em que se apura uma clara tentativa de ruptura institucional”, enfatizam.

“As investigações da Polícia Federal revelaram que o atentado contra o ministro Alexandre de Moraes foi uma etapa de um plano estruturado e coordenado, com múltiplos núcleos de atuação, para subverter a ordem democrática e dar um golpe de Estado, que tinha por objetivo final impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.”

Foto reproduzida da Internet