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O governo federal deve encaminhar ainda nesta semana uma Medida Provisória (MP) para o crédito consignado no setor privado, segunda informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a prioridade é consolidar o novo modelo de consignado antes de avançar com outras propostas. “Estamos finalizando o texto e ele será enviado ainda esta semana para o Congresso”, declarou Haddad.

A regulamentação do consignado privado tem sido debatida há meses, diante da necessidade de criar um sistema seguro e transparente. Segundo Haddad, o governo busca estabelecer limites claros para taxas de juros, prazos de pagamento e responsabilidades contratuais, de modo a evitar abusos. 

A medida sobre o crédito consignado é vista pelo governo como um passo estratégico para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer o mercado interno. A proposta deve passar por análise e possíveis ajustes no Congresso Nacional.

O crédito consignado no setor privado permitirá que os trabalhadores façam empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, semelhante ao que já ocorre no setor público e para juros de mora do INSS. Esta modalidade oferece taxas de juros mais baixas devido à garantia de desconto em folha, o que reduz o risco de inadimplência. 

Com a regulamentação, o governo pretende atrair mais bancos e instituições financeiras para esse mercado, ampliando a concorrência e melhorando as condições para os trabalhadores. A definição de um teto para as taxas de juros e a padronização dos contratos estão entre os pontos centrais da MP.

Foto reproduzida da Internet