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por Carlos Alberto Barbosa

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), não tem do que reclamar ao se referir a “rapidez” com que o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso, o ministro Alexandre de Moraes, aceitou a denuncia da Procuradoria Geral da República (PGR) do envolvimento do “capitão” e seus cupinchas na tentativa de golpe malograda sem respeitar o devido processo legal.

A PGR entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.

Na denúncia, destacou especialmente o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que forneceu informações consideradas relevantes e válidas.

A denúncia da PGR se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe

Se a denúncia for aceita – e tudo indica que sim -, Bolsonaro e os outros denunciados deixarão de ser indiciados e passarão a ser réus. Serão feitas três sessões para analisar o caso nos dias 25 e 26 de março.

Não há como Bolsonaro e seus cupinchas deixarem de ser réus. Prova maior disso é que o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado, incluísse também um crime militar. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, após um encontro entre Bierrenbach e Gonet em Brasília na quarta-feira (12).

Na petição, o ex-ministro argumenta que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de dois anos, além da perda de posto e patente. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, já é alvo de investigações no STF sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação de Bierrenbach. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, certamente levou em consideração os argumentos apresentados por Flávio Bierrenbach na petição, tanto assim que enviou ao Supremo a denúncia contra Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na corte acatou a denúncia de Paulo Gonet e enviou o caso para a 1ª Turma.

Portanto, não adianta chorar, a hora está chegando para Bolsonaro e seus cupinchas virarem réus por tramarem contra a democracia.

ANISTIA NÃO!

Foto reproduzida da Internet