blogdobarbosa

Está no Brasil 247

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Até o momento, três ministros votaram pela condenação da parlamentar, incluindo o relator da ação penal, Gilmar Mendes, informa o g1. 

O processo está sendo analisado no plenário virtual da Corte, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de debate presencial. O prazo para a conclusão do julgamento se encerra no dia 28 de março, salvo em caso de pedido de destaque — o que transferiria o caso para deliberação no plenário físico.

O episódio que motivou a denúncia ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um homem pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo, após um desentendimento político. As imagens circularam nas redes sociais e geraram ampla repercussão.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão. Ele também defendeu a cassação do mandato parlamentar, a revogação definitiva da autorização de porte de arma de fogo e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.

Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente o voto do relator. Com isso, o placar parcial até o momento é de 3 a 0 pela condenação e perda de mandato, mas o julgamento segue em aberto, restando a manifestação dos demais membros do Supremo.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que enquadra Zambelli em dois crimes:

•  Porte ilegal de arma de fogo — previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de reclusão, para quem portar arma de uso permitido sem autorização legal;
•  Constrangimento ilegal com uso de arma — tipificado no Código Penal como o ato de forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo, com pena inicial de 3 meses a 1 ano, duplicada em caso de uso de arma de fogo.

Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto do relator, Zambelli será condenada e perderá seu mandato. A execução da pena, no entanto, dependerá do trânsito em julgado da decisão, ainda sujeita a recursos.

Foto reproduzida da Internet