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Durante entrevista ao programa da GloboNews conduzido pela jornalista Míriam Leitão, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez duras críticas ao Projeto de Lei da Anistia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Gleisi, a proposta representa um risco real de institucionalização de um “golpe continuado” no país, uma vez que oferece perdão generalizado para crimes relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Sou contra o projeto de anistia”, declarou enfaticamente. Gleisi revelou que conversou com diversos deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência do projeto e que muitos deles admitiram não conhecer o conteúdo da proposta. “Exerci o benefício da dúvida e fui conversar com os deputados. Muitos me disseram que não conheciam e acharam que era um texto de redução de penas que atingiria pessoas do 8 de janeiro, como um pipoqueiro, a moça do batom. Mas quem faz redução da pena não é o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário”.

A ministra destacou que o projeto não apenas extrapola a competência do Parlamento, como também retira do Judiciário o papel de julgar e aplicar eventuais reduções de pena. “O projeto anistia todos os fatos correlatos, sejam políticos ou eleitorais. Então pega Bolsonaro e os comandantes. Mexe no Código Penal, acaba com o crime de massa, multitudinários, com o crime contra as instituições. Limpa a área para quem quiser dar um golpe. Dá um salvo-conduto para golpear, para um golpe continuado”, afirmou, conforme relata o jornal O Globo.

Gleisi classificou o PL como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que se prepara para julgar os mentores e articuladores dos atos golpistas. “É um atentado ao Estado Democrático de Direito e vai criar uma crise com os poderes porque seria uma afronta ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Ela defende que o Congresso Nacional deve se manter distante de iniciativas que, segundo ela, comprometem a institucionalidade democrática. 

A ministra reconheceu que o governo enfrenta dificuldades na articulação com uma base congressual que ainda carrega resquícios do apoio à gestão anterior. O episódio da tramitação do PL da Anistia, segundo Gleisi, expõe as contradições dessa base heterogênea. Mesmo assim, ela demonstrou esperança em um recuo por parte dos aliados. “Espero que haja um convencimento político, porque enquanto parlamentares temos responsabilidades, o Congresso Nacional tem responsabilidade”.

“É um absurdo deputados da base quererem fazer essa discussão. Espero que reflitam, coloquem a mão na consciência, tenham essa responsabilidade para que essa matéria não avance”, completou.

Gleisi também comentou a polêmica declaração feita na semana anterior, quando afirmou ser possível discutir uma eventual anistia. Segundo ela, a fala foi mal interpretada. Reiterou que a atribuição de definir reduções de pena é exclusiva do Judiciário.

Foto reproduzida da Internet

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