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A plataforma de vídeos Rumble e a rede social Truth Social, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliaram nesta sexta-feira (6) o processo que movem na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Folha de S. Paulo, as empresas pedem agora que o magistrado brasileiro seja condenado a pagar indenizações por danos financeiros e reputacionais.

A ação tramita em um tribunal federal da Flórida e foi originalmente protocolada em fevereiro deste ano. Na nova petição, o Rumble e a Truth Social solicitam que o tribunal determine a responsabilização civil de Moraes, sob a alegação de que suas decisões violam a legislação dos Estados Unidos por não seguirem os trâmites legais exigidos para extraterritorialidade.

Conceder todos os danos disponíveis, incluindo, mas não se limitando a, danos compensatórios e consequentes, danos à reputação, receita perdida e oportunidades de negócios perdidas resultantes da interferência do Ministro Moraes”, pedem as empresas no aditamento.

Decisões de Moraes sob contestação

O cerne da disputa judicial gira em torno de uma ordem emitida por Moraes determinando ao Rumble a exclusão definitiva da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, além de impedir a criação de novos perfis por ele. A determinação, segundo a plataforma, teria alcance global, ultrapassando a jurisdição brasileira e ferindo o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição norte-americana.

Como o Rumble se recusou a cumprir a ordem, Moraes determinou, ainda em fevereiro, a suspensão da plataforma em todo o território brasileiro, estipulando uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento. As empresas não estimaram o valor exato dos danos que desejam receber, mas indicaram que esse cálculo deve ser feito por um júri, em etapa posterior do processo, com base nas penalidades impostas pelo ministro ao longo dos últimos quatro meses.

Acusações de ilegalidade e censura

As companhias alegam que a ordem foi enviada por e-mail de forma sigilosa, sem seguir os canais diplomáticos apropriados. Para o advogado do Rumble, Martin De Luca, isso caracteriza abuso de autoridade.

“Ele está atuando de forma ilegal, não tem uma base jurídica para o que ele está fazendo. Quando um funcionário público atua em qualquer país, até nos Estados Unidos, fora dos seus poderes oficiais, você pode ser responsabilizado civilmente”, afirmou.

De Luca sustenta ainda que Moraes “não tem a imunidade oficial do funcionário público” por não ter seguido os trâmites que validariam sua ordem no exterior. Segundo ele, “para que a ordem de Alexandre seja válida em território americano, ele tem que passar pelo governo”.

Reação das autoridades americanas – A liminar inicial, que buscava barrar as ordens de Moraes nos EUA, foi negada pela juíza Mary S. Scriven. No entanto, a magistrada indicou que as decisões do ministro não se aplicam ao território americano caso não sigam os protocolos internacionais da Convenção de Haia e os tratados firmados entre Brasil e Estados Unidos. A negativa não analisou o mérito da ação.

O Departamento de Justiça dos EUA também se manifestou no caso, enviando a Moraes uma carta em que afirma que suas ordens são inexequíveis nos Estados Unidos, justamente por não terem passado pelo rito necessário de homologação.

Novos elementos contra Moraes

 No aditamento protocolado nesta sexta-feira, as empresas listam outras decisões do ministro que, segundo elas, demonstram censura a residentes nos EUA, incluindo o jornalista Rodrigo Constantino, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e outras três pessoas. O texto menciona ainda o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos alegando ter “buscado exílio” das decisões de Moraes.

A ação argumenta que os atos do ministro são comparáveis aos de membros do Tribunal Penal Internacional, que foram sancionados por Donald Trump durante seu primeiro mandato. Em rede social, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, ironizou: “querido Alexandre de Moraes, talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você diz?”.

As empresas classificam as determinações do magistrado como “Ordens de Mordaça” e afirmam que elas ferem princípios fundamentais do sistema jurídico americano.

“Permitir que o Ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e leis dos EUA”, afirma a ação.

O processo seguirá em análise na Justiça da Flórida, com expectativa de que o tribunal decida se Moraes poderá ser responsabilizado civilmente e, em caso positivo, o valor da indenização será estabelecido por um júri.

Foto reproduzida da Internet